Processo administrativo sancionador nº 289272 do Banco Central
1 acusado, com citação em 23/07/2025 e decisão de 1ª instância em 19/08/2025 (DERADGEPAGGTSUL - 2025 / 1171).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| MERCON BRASIL COMERCIO DE CAFE LTDA.Empresa | Multa de R$ 25.000,00 | 19/08/2025DERADGEPAGGTSUL - 2025 / 1171 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| MERCON BRASIL COMERCIO DE CAFE LTDA. | Multa: R$ 25.000,00, 19/08/2025 | Sem recurso | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 289272?
MERCON BRASIL COMERCIO DE CAFE LTDA.: multa de r$ 25.000,00 (multa paga).
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