Processo administrativo sancionador nº 279693 do Banco Central
1 acusado, com citação em 16/12/2024 e decisão de 1ª instância em 17/03/2025 (DERADGECONGTSUL - 2025 / 0590).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| HERBERT PORTUGAL ALMEIDA FREIREPessoa física | Multa de R$ 25.000,00 | 12/08/2025CRSFN - 2025 / 0115 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| HERBERT PORTUGAL ALMEIDA FREIRE | Multa: R$ 25.000,00, 17/03/2025 | Multa: R$ 25.000,00, 12/08/2025 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 279693?
HERBERT PORTUGAL ALMEIDA FREIRE: multa de r$ 25.000,00 (multa paga).
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