Processo administrativo sancionador nº 272109 do Banco Central
1 acusado, com citação em 18/07/2024 e decisão de 1ª instância em 01/10/2024 (DERADGECONGTSPA - 2024 / 0864).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| TAM S/A.Empresa | Multa de R$ 12.500,00 | 01/10/2024DERADGECONGTSPA - 2024 / 0864 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| TAM S/A. | Multa: R$ 12.500,00, 01/10/2024 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 272109?
TAM S/A.: multa de r$ 12.500,00 (multa transferida para cobrança).
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