Processo administrativo sancionador nº 257916 do Banco Central
3 acusados, com citação em 13/12/2023 e decisão de 1ª instância em 24/02/2025 (COPAS - 2025 / 0435).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| VKN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FALIDOEmpresa | Não houve penalidade | 24/02/2025COPAS - 2025 / 0435 | Não houve penalidade |
| LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOSPessoa física | Inabilitação por 7 anos | 24/02/2025COPAS - 2025 / 0435 | Penalidade está em cumprimento |
| LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOSPessoa física | Multa de R$ 148.000,00 | 24/02/2025COPAS - 2025 / 0435 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| VKN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FALIDO | Não houve penalidade, 24/02/2025 | Sem recurso | Não houve penalidade |
| LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS | Inabilitação (7 anos), 24/02/2025 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS | Multa: R$ 148.000,00, 24/02/2025 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS | Inabilitação por 7 anos | 21/04/2025 | 21/04/2032 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 257916?
VKN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FALIDO: não houve penalidade (não houve penalidade); LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS: inabilitação por 7 anos (penalidade está em cumprimento); LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS: multa de r$ 148.000,00 (multa transferida para cobrança).
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