Processo administrativo sancionador nº 247583 do Banco Central
8 acusados, com citação em 19/12/2023 e decisão de 1ª instância em 10/07/2025 (COPAS - 2025 / 1061).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| DEBONI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 750.000,00 | 10/07/2025COPAS - 2025 / 1061 | Multa paga |
| DEBONI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAEmpresa | Não houve penalidade | 10/07/2025COPAS - 2025 / 1061 | Não houve penalidade |
| DEBONI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 750.000,00 | 10/07/2025COPAS - 2025 / 1061 | Multa paga |
| JOAO EDUARDO MARINSPessoa física | Inabilitação por 10 anos | 07/04/2026CRSFN - 2026 / 0027 | Penalidade está em cumprimento |
| JOAO EDUARDO MARINSPessoa física | Multa de R$ 134.000,00 | 07/04/2026CRSFN - 2026 / 0027 | Multa paga |
| JOAO EDUARDO MARINSPessoa física | Multa de R$ 30.000,00 | 07/04/2026CRSFN - 2026 / 0027 | Multa paga |
| JOAO EDUARDO MARINSPessoa física | Multa de R$ 146.000,00 | 07/04/2026CRSFN - 2026 / 0027 | Multa paga |
| JOAO EDUARDO MARINSPessoa física | Multa de R$ 13.000,00 | 07/04/2026CRSFN - 2026 / 0027 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| DEBONI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | Multa: R$ 750.000,00, 10/07/2025 | Sem recurso | Multa paga |
| DEBONI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | Não houve penalidade, 10/07/2025 | Sem recurso | Não houve penalidade |
| DEBONI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA | Multa: R$ 750.000,00, 10/07/2025 | Sem recurso | Multa paga |
| JOAO EDUARDO MARINS | Inabilitação (10 anos), 10/07/2025 | Inabilitação (10 anos), 07/04/2026 | Penalidade está em cumprimento |
| JOAO EDUARDO MARINS | Multa: R$ 134.000,00, 10/07/2025 | Multa: R$ 134.000,00, 07/04/2026 | Multa paga |
| JOAO EDUARDO MARINS | Multa: R$ 30.000,00, 10/07/2025 | Multa: R$ 30.000,00, 07/04/2026 | Multa paga |
| JOAO EDUARDO MARINS | Multa: R$ 146.000,00, 10/07/2025 | Multa: R$ 146.000,00, 07/04/2026 | Multa paga |
| JOAO EDUARDO MARINS | Multa: R$ 13.000,00, 10/07/2025 | Multa: R$ 13.000,00, 07/04/2026 | Multa paga |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| JOAO EDUARDO MARINS | Inabilitação por 10 anos | 27/10/2025 | 27/10/2035 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 247583?
DEBONI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA: multa de r$ 750.000,00 (multa paga); DEBONI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA: não houve penalidade (não houve penalidade); DEBONI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA: multa de r$ 750.000,00 (multa paga); JOAO EDUARDO MARINS: inabilitação por 10 anos (penalidade está em cumprimento); JOAO EDUARDO MARINS: multa de r$ 134.000,00 (multa paga); JOAO EDUARDO MARINS: multa de r$ 30.000,00 (multa paga); JOAO EDUARDO MARINS: multa de r$ 146.000,00 (multa paga); JOAO EDUARDO MARINS: multa de r$ 13.000,00 (multa paga).
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