Processo administrativo sancionador nº 223677 do Banco Central
4 acusados, com citação em 26/04/2023 e decisão de 1ª instância em 02/12/2024 (COPAS - 2024 / 1106).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRAPessoa física | Inabilitação por 25 anos | 16/10/2025CRSFN - 2025 / 0133 | Penalidade está em cumprimento |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRAPessoa física | Multa de R$ 309.000,00 | 16/10/2025CRSFN - 2025 / 0133 | Multa transferida para cobrança |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRAPessoa física | Multa de R$ 280.000,00 | 16/10/2025CRSFN - 2025 / 0133 | Multa transferida para cobrança |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRAPessoa física | Multa de R$ 380.000,00 | 16/10/2025CRSFN - 2025 / 0133 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA | Inabilitação (25 anos), 02/12/2024 | Inabilitação (25 anos), 16/10/2025 | Penalidade está em cumprimento |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA | Multa: R$ 309.000,00, 02/12/2024 | Multa: R$ 309.000,00, 16/10/2025 | Multa transferida para cobrança |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA | Multa: R$ 280.000,00, 02/12/2024 | Multa: R$ 280.000,00, 16/10/2025 | Multa transferida para cobrança |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA | Multa: R$ 380.000,00, 02/12/2024 | Multa: R$ 380.000,00, 16/10/2025 | Multa transferida para cobrança |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA | Inabilitação por 20 anos | 10/01/2025 | — |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 223677?
DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA: inabilitação por 25 anos (penalidade está em cumprimento); DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA: multa de r$ 309.000,00 (multa transferida para cobrança); DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA: multa de r$ 280.000,00 (multa transferida para cobrança); DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA: multa de r$ 380.000,00 (multa transferida para cobrança).
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