Processo administrativo sancionador nº 219738 do Banco Central
5 acusados, com citação em 30/12/2022 e decisão de 1ª instância em 28/04/2025 (COPAS - 2025 / 0765).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDOEmpresa | Multa de R$ 632.000,00 | 02/12/2025CRSFN - 2025 / 0168 | Multa transferida para cobrança |
| EDUARDO ROSA PINHEIROPessoa física | Multa de R$ 110.000,00 | 02/12/2025CRSFN - 2025 / 0168 | Multa paga |
| EDUARDO ROSA PINHEIROPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 02/12/2025CRSFN - 2025 / 0168 | Penalidade está em cumprimento |
| VALDIR MORENOPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 02/12/2025CRSFN - 2025 / 0168 | Penalidade está em cumprimento |
| VALDIR MORENOPessoa física | Multa de R$ 146.000,00 | 02/12/2025CRSFN - 2025 / 0168 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO | Multa: R$ 632.000,00, 28/04/2025 | Multa: R$ 632.000,00, 02/12/2025 | Multa transferida para cobrança |
| EDUARDO ROSA PINHEIRO | Multa: R$ 110.000,00, 28/04/2025 | Multa: R$ 110.000,00, 02/12/2025 | Multa paga |
| EDUARDO ROSA PINHEIRO | Inabilitação (4 anos), 28/04/2025 | Inabilitação (4 anos), 02/12/2025 | Penalidade está em cumprimento |
| VALDIR MORENO | Inabilitação (4 anos), 28/04/2025 | Inabilitação (4 anos), 02/12/2025 | Penalidade está em cumprimento |
| VALDIR MORENO | Multa: R$ 146.000,00, 28/04/2025 | Multa: R$ 146.000,00, 02/12/2025 | Multa paga |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| EDUARDO ROSA PINHEIRO | Inabilitação por 4 anos | 18/06/2025 | 18/06/2029 |
| VALDIR MORENO | Inabilitação por 4 anos | 18/06/2025 | 18/06/2029 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 219738?
BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO: multa de r$ 632.000,00 (multa transferida para cobrança); EDUARDO ROSA PINHEIRO: multa de r$ 110.000,00 (multa paga); EDUARDO ROSA PINHEIRO: inabilitação por 4 anos (penalidade está em cumprimento); VALDIR MORENO: inabilitação por 4 anos (penalidade está em cumprimento); VALDIR MORENO: multa de r$ 146.000,00 (multa paga).
Esta página reproduz o quadro público do Banco Central. Se o seu nome está aqui e você quer que a página saia do Captário, peça em remover meu nome. O dado continua publicado pelo Banco Central.