Processo administrativo sancionador nº 205295 do Banco Central
5 acusados, com citação em 26/10/2022 e decisão de 1ª instância em 19/08/2024 (COPAS - 2024 / 0561).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| JAN CUNHA GOLDFELDPessoa física | Multa de R$ 20.000,00 | 19/08/2024COPAS - 2024 / 0561 | Multa paga |
| MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIROPessoa física | Multa de R$ 324.000,00 | 16/09/2025CRSFN - 2025 / 0129 | Multa transferida para cobrança |
| MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIROPessoa física | Multa de R$ 660.000,00 | 16/09/2025CRSFN - 2025 / 0129 | Multa transferida para cobrança |
| MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIROPessoa física | Multa de R$ 220.000,00 | 16/09/2025CRSFN - 2025 / 0129 | Multa transferida para cobrança |
| MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIROPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 16/09/2025CRSFN - 2025 / 0129 | Penalidade está em cumprimento |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| JAN CUNHA GOLDFELD | Multa: R$ 20.000,00, 19/08/2024 | Sem recurso | Multa paga |
| MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO | Multa: R$ 324.000,00, 19/08/2024 | Multa: R$ 324.000,00, 16/09/2025 | Multa transferida para cobrança |
| MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO | Multa: R$ 660.000,00, 19/08/2024 | Multa: R$ 660.000,00, 16/09/2025 | Multa transferida para cobrança |
| MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO | Multa: R$ 220.000,00, 19/08/2024 | Multa: R$ 220.000,00, 16/09/2025 | Multa transferida para cobrança |
| MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO | Inabilitação (20 anos), 19/08/2024 | Inabilitação (20 anos), 16/09/2025 | Penalidade está em cumprimento |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO | Inabilitação por 20 anos | 09/10/2024 | 09/10/2044 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 205295?
JAN CUNHA GOLDFELD: multa de r$ 20.000,00 (multa paga); MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO: multa de r$ 324.000,00 (multa transferida para cobrança); MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO: multa de r$ 660.000,00 (multa transferida para cobrança); MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO: multa de r$ 220.000,00 (multa transferida para cobrança); MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento).
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