Processo administrativo sancionador nº 199535 do Banco Central
4 acusados, com citação em 04/01/2022 e decisão de 1ª instância em 10/11/2022 (COPAS - 2022 / 0653).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE MARCHETTIPessoa física | Multa de R$ 120.000,00 | 12/04/2023CRSFN - 2023 / 0054 | Multa transferida para cobrança |
| ALEXANDRE MARCHETTIPessoa física | Inabilitação por 7 anos | 12/04/2023CRSFN - 2023 / 0054 | Penalidade está em cumprimento |
| EDUARDO EUGENIO GOUVEA VIEIRA FILHOPessoa física | Multa de R$ 100.000,00 | 12/04/2023CRSFN - 2023 / 0054 | Multa paga |
| EDUARDO EUGENIO GOUVEA VIEIRA FILHOPessoa física | Inabilitação por 6 anos | 12/04/2023CRSFN - 2023 / 0054 | Penalidade está em cumprimento |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE MARCHETTI | Multa: R$ 120.000,00, 10/11/2022 | Multa: R$ 120.000,00, 12/04/2023 | Multa transferida para cobrança |
| ALEXANDRE MARCHETTI | Inabilitação (7 anos), 10/11/2022 | Inabilitação (7 anos), 12/04/2023 | Penalidade está em cumprimento |
| EDUARDO EUGENIO GOUVEA VIEIRA FILHO | Multa: R$ 100.000,00, 10/11/2022 | Multa: R$ 100.000,00, 12/04/2023 | Multa paga |
| EDUARDO EUGENIO GOUVEA VIEIRA FILHO | Inabilitação (6 anos), 10/11/2022 | Inabilitação (6 anos), 12/04/2023 | Penalidade está em cumprimento |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE MARCHETTI | Inabilitação por 7 anos | 23/12/2022 | 23/12/2029 |
| EDUARDO EUGENIO GOUVEA VIEIRA FILHO | Inabilitação por 6 anos | 23/12/2022 | 23/12/2028 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 199535?
ALEXANDRE MARCHETTI: multa de r$ 120.000,00 (multa transferida para cobrança); ALEXANDRE MARCHETTI: inabilitação por 7 anos (penalidade está em cumprimento); EDUARDO EUGENIO GOUVEA VIEIRA FILHO: multa de r$ 100.000,00 (multa paga); EDUARDO EUGENIO GOUVEA VIEIRA FILHO: inabilitação por 6 anos (penalidade está em cumprimento).
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