Processo administrativo sancionador nº 197362 do Banco Central
7 acusados, com citação em 25/10/2021 e decisão de 1ª instância em 10/06/2024 (COPAS - 2024 / 0227).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDOEmpresa | Multa de R$ 1.680.000,00 | 11/03/2025CRSFN - 2025 / 0042 | Multa transferida para cobrança |
| BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDOEmpresa | Multa de R$ 720.000,00 | 11/03/2025CRSFN - 2025 / 0042 | Multa transferida para cobrança |
| EDUARDO ROSA PINHEIROPessoa física | Multa de R$ 90.000,00 | 11/03/2025CRSFN - 2025 / 0042 | Multa paga |
| EDUARDO ROSA PINHEIROPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 11/03/2025CRSFN - 2025 / 0042 | Penalidade está em cumprimento |
| NELSON NOGUEIRA PINHEIROPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 11/03/2025CRSFN - 2025 / 0042 | Penalidade cumprida |
| VALDIR MORENOPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 11/03/2025CRSFN - 2025 / 0042 | Penalidade está em cumprimento |
| VALDIR MORENOPessoa física | Multa de R$ 180.000,00 | 11/03/2025CRSFN - 2025 / 0042 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO | Multa: R$ 1.680.000,00, 10/06/2024 | Multa: R$ 1.680.000,00, 11/03/2025 | Multa transferida para cobrança |
| BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO | Multa: R$ 720.000,00, 10/06/2024 | Multa: R$ 720.000,00, 11/03/2025 | Multa transferida para cobrança |
| EDUARDO ROSA PINHEIRO | Multa: R$ 90.000,00, 10/06/2024 | Multa: R$ 90.000,00, 11/03/2025 | Multa paga |
| EDUARDO ROSA PINHEIRO | Inabilitação (4 anos), 10/06/2024 | Inabilitação (4 anos), 11/03/2025 | Penalidade está em cumprimento |
| NELSON NOGUEIRA PINHEIRO | Inabilitação (2 anos), 10/06/2024 | Inabilitação (2 anos), 11/03/2025 | Penalidade cumprida |
| VALDIR MORENO | Inabilitação (5 anos), 10/06/2024 | Inabilitação (5 anos), 11/03/2025 | Penalidade está em cumprimento |
| VALDIR MORENO | Multa: R$ 180.000,00, 10/06/2024 | Multa: R$ 180.000,00, 11/03/2025 | Multa paga |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| EDUARDO ROSA PINHEIRO | Inabilitação por 4 anos | 24/07/2024 | 24/07/2028 |
| VALDIR MORENO | Inabilitação por 5 anos | 24/07/2024 | 24/07/2029 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 197362?
BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO: multa de r$ 1.680.000,00 (multa transferida para cobrança); BRK S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FALIDO: multa de r$ 720.000,00 (multa transferida para cobrança); EDUARDO ROSA PINHEIRO: multa de r$ 90.000,00 (multa paga); EDUARDO ROSA PINHEIRO: inabilitação por 4 anos (penalidade está em cumprimento); NELSON NOGUEIRA PINHEIRO: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); VALDIR MORENO: inabilitação por 5 anos (penalidade está em cumprimento); VALDIR MORENO: multa de r$ 180.000,00 (multa paga).
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