Processo administrativo sancionador nº 196423 do Banco Central
5 acusados, com citação em 14/10/2021 e decisão de 1ª instância em 28/09/2023 (COPAS - 2023 / 1605).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S.A - FALIDAEmpresa | Multa de R$ 40.000,00 | 08/05/2024CRSFN - 2024 / 0043 | Multa vencida e não paga |
| ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S.A - FALIDAEmpresa | Multa de R$ 280.000,00 | 08/05/2024CRSFN - 2024 / 0043 | Multa vencida e não paga |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRAPessoa física | Multa de R$ 70.000,00 | 28/09/2023COPAS - 2023 / 1605 | Multa transferida para cobrança |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRAPessoa física | Multa de R$ 10.000,00 | 28/09/2023COPAS - 2023 / 1605 | Multa transferida para cobrança |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRAPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 28/09/2023COPAS - 2023 / 1605 | Penalidade está em cumprimento |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S.A - FALIDA | Multa: R$ 40.000,00, 28/09/2023 | Multa: R$ 40.000,00, 08/05/2024 | Multa vencida e não paga |
| ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S.A - FALIDA | Multa: R$ 280.000,00, 28/09/2023 | Multa: R$ 280.000,00, 08/05/2024 | Multa vencida e não paga |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA | Multa: R$ 70.000,00, 28/09/2023 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA | Multa: R$ 10.000,00, 28/09/2023 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA | Inabilitação (5 anos), 28/09/2023 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA | Inabilitação por 5 anos | 15/11/2023 | — |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 196423?
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S.A - FALIDA: multa de r$ 40.000,00 (multa vencida e não paga); ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S.A - FALIDA: multa de r$ 280.000,00 (multa vencida e não paga); DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA: multa de r$ 70.000,00 (multa transferida para cobrança); DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA: multa de r$ 10.000,00 (multa transferida para cobrança); DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA: inabilitação por 5 anos (penalidade está em cumprimento).
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