Processo administrativo sancionador nº 195774 do Banco Central
5 acusados, com citação em 06/09/2022 e decisão de 1ª instância em 21/10/2024 (COPAS - 2024 / 0998).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.Empresa | Multa de R$ 816.000,00 | 15/10/2025CRSFN - 2025 / 0136 | Multa paga |
| OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.Empresa | Proibição de ativ/op por 4 anos | 15/10/2025CRSFN - 2025 / 0136 | Penalidade está em cumprimento |
| JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 15/10/2025CRSFN - 2025 / 0136 | Penalidade está em cumprimento |
| MAURICIANO VITAL GOMES CAVALCANTEPessoa física | Multa de R$ 109.200,00 | 15/10/2025CRSFN - 2025 / 0136 | Multa está em recebimento parcelado |
| MAURICIANO VITAL GOMES CAVALCANTEPessoa física | Inabilitação por 7 anos | 15/10/2025CRSFN - 2025 / 0136 | Penalidade está em cumprimento |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. | Multa: R$ 816.000,00, 21/10/2024 | Multa: R$ 816.000,00, 15/10/2025 | Multa paga |
| OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. | Proibição de ativ/op (4 anos), 21/10/2024 | Proibição de ativ/op (4 anos), 15/10/2025 | Penalidade está em cumprimento |
| JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO | Inabilitação (5 anos), 21/10/2024 | Inabilitação (5 anos), 15/10/2025 | Penalidade está em cumprimento |
| MAURICIANO VITAL GOMES CAVALCANTE | Multa: R$ 109.200,00, 21/10/2024 | Multa: R$ 109.200,00, 15/10/2025 | Multa está em recebimento parcelado |
| MAURICIANO VITAL GOMES CAVALCANTE | Inabilitação (7 anos), 21/10/2024 | Inabilitação (7 anos), 15/10/2025 | Penalidade está em cumprimento |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO | Inabilitação por 5 anos | 06/12/2024 | 06/12/2029 |
| MAURICIANO VITAL GOMES CAVALCANTE | Inabilitação por 7 anos | 06/12/2024 | 06/12/2031 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 195774?
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.: multa de r$ 816.000,00 (multa paga); OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.: proibição de ativ/op por 4 anos (penalidade está em cumprimento); JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO: inabilitação por 5 anos (penalidade está em cumprimento); MAURICIANO VITAL GOMES CAVALCANTE: multa de r$ 109.200,00 (multa está em recebimento parcelado); MAURICIANO VITAL GOMES CAVALCANTE: inabilitação por 7 anos (penalidade está em cumprimento).
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