Processo administrativo sancionador nº 187339 do Banco Central
13 acusados, com citação em 03/08/2021 e decisão de 1ª instância em 27/04/2023 (COPAS - 2023 / 0292).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ANNA CAROLINA BARBOSA VIEIRAPessoa física | Multa de R$ 56.000,00 | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Multa está em recebimento parcelado |
| ANNA CAROLINA BARBOSA VIEIRAPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Penalidade está em cumprimento |
| DANIEL BATISTA DOS SANTOSPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Penalidade cumprida |
| FABIO AUGUSTO CORREAPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE ALFREDO BARBOSA VIEIRAPessoa física | Multa de R$ 60.000,00 | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Multa está em recebimento parcelado |
| JOSE ALFREDO BARBOSA VIEIRAPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Penalidade está em cumprimento |
| KELLY ADRIANE BORGES VALADAOPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Penalidade cumprida |
| MARCOS PAULO DE GENAROPessoa física | Multa de R$ 60.000,00 | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Multa paga |
| MARCOS PAULO DE GENAROPessoa física | Inabilitação por 6 anos | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Penalidade está em cumprimento |
| ODENIR JOSE PINTO GRACIOPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Penalidade cumprida |
| SILVANA MAIURI NETTOPessoa física | Multa de R$ 64.000,00 | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Penalidade está suspensa |
| SILVANA MAIURI NETTOPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Penalidade está em cumprimento |
| WAGNER GARCIAPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0292 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ANNA CAROLINA BARBOSA VIEIRA | Multa: R$ 56.000,00, 27/04/2023 | Sem recurso | Multa está em recebimento parcelado |
| ANNA CAROLINA BARBOSA VIEIRA | Inabilitação (4 anos), 27/04/2023 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| DANIEL BATISTA DOS SANTOS | Inabilitação (2 anos), 27/04/2023 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| FABIO AUGUSTO CORREA | Inabilitação (5 anos), 27/04/2023 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE ALFREDO BARBOSA VIEIRA | Multa: R$ 60.000,00, 27/04/2023 | Sem recurso | Multa está em recebimento parcelado |
| JOSE ALFREDO BARBOSA VIEIRA | Inabilitação (8 anos), 27/04/2023 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| KELLY ADRIANE BORGES VALADAO | Inabilitação (2 anos), 27/04/2023 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| MARCOS PAULO DE GENARO | Multa: R$ 60.000,00, 27/04/2023 | Sem recurso | Multa paga |
| MARCOS PAULO DE GENARO | Inabilitação (6 anos), 27/04/2023 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| ODENIR JOSE PINTO GRACIO | Inabilitação (2 anos), 27/04/2023 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| SILVANA MAIURI NETTO | Multa: R$ 64.000,00, 27/04/2023 | Sem recurso | Penalidade está suspensa |
| SILVANA MAIURI NETTO | Inabilitação (4 anos), 27/04/2023 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| WAGNER GARCIA | Inabilitação (3 anos), 27/04/2023 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| ANNA CAROLINA BARBOSA VIEIRA | Inabilitação por 4 anos | 01/07/2023 | 01/07/2027 |
| FABIO AUGUSTO CORREA | Inabilitação por 5 anos | 01/07/2023 | 01/07/2028 |
| JOSE ALFREDO BARBOSA VIEIRA | Inabilitação por 8 anos | 01/07/2023 | 01/07/2031 |
| MARCOS PAULO DE GENARO | Inabilitação por 6 anos | 01/07/2023 | 01/07/2029 |
| SILVANA MAIURI NETTO | Inabilitação por 4 anos | 01/07/2023 | 01/07/2027 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 187339?
ANNA CAROLINA BARBOSA VIEIRA: multa de r$ 56.000,00 (multa está em recebimento parcelado); ANNA CAROLINA BARBOSA VIEIRA: inabilitação por 4 anos (penalidade está em cumprimento); DANIEL BATISTA DOS SANTOS: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); FABIO AUGUSTO CORREA: inabilitação por 5 anos (penalidade está em cumprimento); JOSE ALFREDO BARBOSA VIEIRA: multa de r$ 60.000,00 (multa está em recebimento parcelado); JOSE ALFREDO BARBOSA VIEIRA: inabilitação por 8 anos (penalidade está em cumprimento); KELLY ADRIANE BORGES VALADAO: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); MARCOS PAULO DE GENARO: multa de r$ 60.000,00 (multa paga); MARCOS PAULO DE GENARO: inabilitação por 6 anos (penalidade está em cumprimento); ODENIR JOSE PINTO GRACIO: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); SILVANA MAIURI NETTO: multa de r$ 64.000,00 (penalidade está suspensa); SILVANA MAIURI NETTO: inabilitação por 4 anos (penalidade está em cumprimento); WAGNER GARCIA: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida).
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