Processo administrativo sancionador nº 179386 do Banco Central
8 acusados, com citação em 10/11/2020 e decisão de 1ª instância em 06/09/2022 (COPAS - 2022 / 0476).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| CHB GESTORA DE ATIVOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 280.000,00 | 13/06/2023CRSFN - 2023 / 0078 | Penalidade extinta |
| CHB GESTORA DE ATIVOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 80.000,00 | 13/06/2023CRSFN - 2023 / 0078 | Penalidade extinta |
| CHB GESTORA DE ATIVOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 100.000,00 | 13/06/2023CRSFN - 2023 / 0078 | Penalidade extinta |
| MOISES DOS SANTOS JARDIMPessoa física | Multa de R$ 11.200,00 | 06/09/2022COPAS - 2022 / 0476 | Multa paga |
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETOPessoa física | Multa de R$ 60.000,00 | 06/09/2022COPAS - 2022 / 0476 | Multa paga |
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETOPessoa física | Multa de R$ 20.000,00 | 06/09/2022COPAS - 2022 / 0476 | Multa paga |
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETOPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 06/09/2022COPAS - 2022 / 0476 | Penalidade está em cumprimento |
| TERESA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETOPessoa física | Multa de R$ 8.000,00 | 06/09/2022COPAS - 2022 / 0476 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA | Multa: R$ 280.000,00, 06/09/2022 | Multa: R$ 280.000,00, 13/06/2023 | Penalidade extinta |
| CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA | Multa: R$ 80.000,00, 06/09/2022 | Multa: R$ 80.000,00, 13/06/2023 | Penalidade extinta |
| CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA | Multa: R$ 100.000,00, 06/09/2022 | Multa: R$ 100.000,00, 13/06/2023 | Penalidade extinta |
| MOISES DOS SANTOS JARDIM | Multa: R$ 11.200,00, 06/09/2022 | Sem recurso | Multa paga |
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO | Multa: R$ 60.000,00, 06/09/2022 | Sem recurso | Multa paga |
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO | Multa: R$ 20.000,00, 06/09/2022 | Sem recurso | Multa paga |
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO | Inabilitação (5 anos), 06/09/2022 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| TERESA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETO | Multa: R$ 8.000,00, 06/09/2022 | Sem recurso | Multa paga |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO | Inabilitação por 5 anos | 28/10/2022 | 28/10/2027 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 179386?
CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA: multa de r$ 280.000,00 (penalidade extinta); CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA: multa de r$ 80.000,00 (penalidade extinta); CHB GESTORA DE ATIVOS LTDA: multa de r$ 100.000,00 (penalidade extinta); MOISES DOS SANTOS JARDIM: multa de r$ 11.200,00 (multa paga); PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO: multa de r$ 60.000,00 (multa paga); PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO: multa de r$ 20.000,00 (multa paga); PEDRO HENRIQUE TINOCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO: inabilitação por 5 anos (penalidade está em cumprimento); TERESA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETO: multa de r$ 8.000,00 (multa paga).
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