Processo administrativo sancionador nº 176808 do Banco Central
6 acusados, com citação em 05/11/2020 e decisão de 1ª instância em 28/09/2023 (COPAS - 2023 / 1601).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| AIALDO DE OLIVEIRA MELOPessoa física | Multa de R$ 60.000,00 | 28/09/2023COPAS - 2023 / 1601 | Multa paga |
| AIALDO DE OLIVEIRA MELOPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 28/09/2023COPAS - 2023 / 1601 | Penalidade está em cumprimento |
| IARA FERNANDES DOS SANTOSPessoa física | Multa de R$ 50.000,00 | 28/09/2023COPAS - 2023 / 1601 | Multa transferida para cobrança |
| IARA FERNANDES DOS SANTOSPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 28/09/2023COPAS - 2023 / 1601 | Penalidade está em cumprimento |
| ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIORPessoa física | Multa de R$ 50.000,00 | 28/09/2023COPAS - 2023 / 1601 | Multa transferida para cobrança |
| ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIORPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 28/09/2023COPAS - 2023 / 1601 | Penalidade está em cumprimento |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| AIALDO DE OLIVEIRA MELO | Multa: R$ 60.000,00, 28/09/2023 | Sem recurso | Multa paga |
| AIALDO DE OLIVEIRA MELO | Inabilitação (4 anos), 28/09/2023 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| IARA FERNANDES DOS SANTOS | Multa: R$ 50.000,00, 28/09/2023 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
| IARA FERNANDES DOS SANTOS | Inabilitação (3 anos), 28/09/2023 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR | Multa: R$ 50.000,00, 28/09/2023 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
| ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR | Inabilitação (3 anos), 28/09/2023 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| AIALDO DE OLIVEIRA MELO | Inabilitação por 4 anos | 17/11/2023 | 17/11/2027 |
| IARA FERNANDES DOS SANTOS | Inabilitação por 3 anos | 17/11/2023 | 17/11/2026 |
| ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR | Inabilitação por 3 anos | 17/11/2023 | 17/11/2026 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 176808?
AIALDO DE OLIVEIRA MELO: multa de r$ 60.000,00 (multa paga); AIALDO DE OLIVEIRA MELO: inabilitação por 4 anos (penalidade está em cumprimento); IARA FERNANDES DOS SANTOS: multa de r$ 50.000,00 (multa transferida para cobrança); IARA FERNANDES DOS SANTOS: inabilitação por 3 anos (penalidade está em cumprimento); ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR: multa de r$ 50.000,00 (multa transferida para cobrança); ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR: inabilitação por 3 anos (penalidade está em cumprimento).
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