Processo administrativo sancionador nº 173612 do Banco Central
6 acusados, com citação em 19/05/2020 e decisão de 1ª instância em 27/04/2023 (COPAS - 2023 / 0291).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAEmpresa | Multa de R$ 268.463,37 | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0121 | Multa paga |
| BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAEmpresa | Não houve penalidade | 27/04/2023COPAS - 2023 / 0291 | Não houve penalidade |
| BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAEmpresa | Multa de R$ 2.165.000,00 | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0121 | Multa paga |
| IRANY DE OLIVEIRA SANT ANNA JUNIORPessoa física | Multa de R$ 26.846,33 | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0121 | Multa paga |
| IRANY DE OLIVEIRA SANT ANNA JUNIORPessoa física | Multa de R$ 180.000,00 | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0121 | Multa paga |
| LUIZ CARLOS MORLINPessoa física | Multa de R$ 50.000,00 | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0121 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA | Multa: R$ 268.463,37, 27/04/2023 | Multa: R$ 268.463,37, 11/09/2024 | Multa paga |
| BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA | Não houve penalidade, 27/04/2023 | Sem recurso | Não houve penalidade |
| BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA | Multa: R$ 2.165.000,00, 27/04/2023 | Multa: R$ 2.165.000,00, 11/09/2024 | Multa paga |
| IRANY DE OLIVEIRA SANT ANNA JUNIOR | Multa: R$ 26.846,33, 27/04/2023 | Multa: R$ 26.846,33, 11/09/2024 | Multa paga |
| IRANY DE OLIVEIRA SANT ANNA JUNIOR | Multa: R$ 295.000,00, 27/04/2023 | Multa: R$ 180.000,00, 11/09/2024 | Multa paga |
| LUIZ CARLOS MORLIN | Multa: R$ 50.000,00, 27/04/2023 | Multa: R$ 50.000,00, 11/09/2024 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 173612?
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA: multa de r$ 268.463,37 (multa paga); BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA: não houve penalidade (não houve penalidade); BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA: multa de r$ 2.165.000,00 (multa paga); IRANY DE OLIVEIRA SANT ANNA JUNIOR: multa de r$ 26.846,33 (multa paga); IRANY DE OLIVEIRA SANT ANNA JUNIOR: multa de r$ 180.000,00 (multa paga); LUIZ CARLOS MORLIN: multa de r$ 50.000,00 (multa paga).
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