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Captário

Processo administrativo sancionador nº 173474 do Banco Central

5 acusados, com citação em 16/06/2020 e decisão de 1ª instância em 06/04/2023 (COPAS - 2023 / 0169).

Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.

Acusados

AcusadoPenalidadeDecisãoSituação
BRB BANCO DE BRASILIA SAEmpresaMulta de R$ 80.000,0012/06/2024CRSFN - 2024 / 0078Multa paga
DARIO OSWALDO GARCIA JUNIORPessoa físicaMulta de R$ 25.000,0012/06/2024CRSFN - 2024 / 0078Multa paga
FRANCISCO CLAUDIO DUDAPessoa físicaMulta de R$ 30.000,0012/06/2024CRSFN - 2024 / 0078Multa paga
NILBAN DE MELO JUNIORPessoa físicaMulta de R$ 15.000,0012/06/2024CRSFN - 2024 / 0078Multa paga
SERGIO RICARDO MIRANDA NAZAREPessoa físicaMulta de R$ 15.000,0012/06/2024CRSFN - 2024 / 0078Multa paga

Decisões

1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.

Acusado1ª instância2ª instânciaSituação
BRB BANCO DE BRASILIA SAMulta: R$ 80.000,00, 06/04/2023Multa: R$ 80.000,00, 12/06/2024Multa paga
DARIO OSWALDO GARCIA JUNIORMulta: R$ 25.000,00, 06/04/2023Multa: R$ 25.000,00, 12/06/2024Multa paga
FRANCISCO CLAUDIO DUDAMulta: R$ 30.000,00, 06/04/2023Multa: R$ 30.000,00, 12/06/2024Multa paga
NILBAN DE MELO JUNIORMulta: R$ 15.000,00, 06/04/2023Multa: R$ 15.000,00, 12/06/2024Multa paga
SERGIO RICARDO MIRANDA NAZAREMulta: R$ 15.000,00, 06/04/2023Multa: R$ 15.000,00, 12/06/2024Multa paga

Perguntas frequentes

›Qual foi a penalidade no processo 173474?

BRB BANCO DE BRASILIA SA: multa de r$ 80.000,00 (multa paga); DARIO OSWALDO GARCIA JUNIOR: multa de r$ 25.000,00 (multa paga); FRANCISCO CLAUDIO DUDA: multa de r$ 30.000,00 (multa paga); NILBAN DE MELO JUNIOR: multa de r$ 15.000,00 (multa paga); SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARE: multa de r$ 15.000,00 (multa paga).

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