Processo administrativo sancionador nº 172102 do Banco Central
3 acusados, com citação em 20/07/2020 e decisão de 1ª instância em 06/04/2023 (COPAS - 2023 / 0168).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAMEmpresa | Multa de R$ 640.000,00 | 11/10/2023CRSFN - 2023 / 0156 | Multa paga |
| IOLANE MACHADO DA SILVAPessoa física | Inabilitação por 6 anos | 11/10/2023CRSFN - 2023 / 0156 | Penalidade está em cumprimento |
| IOLANE MACHADO DA SILVAPessoa física | Multa de R$ 100.000,00 | 11/10/2023CRSFN - 2023 / 0156 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM | Multa: R$ 640.000,00, 06/04/2023 | Multa: R$ 640.000,00, 11/10/2023 | Multa paga |
| IOLANE MACHADO DA SILVA | Inabilitação (6 anos), 06/04/2023 | Inabilitação (6 anos), 11/10/2023 | Penalidade está em cumprimento |
| IOLANE MACHADO DA SILVA | Multa: R$ 100.000,00, 06/04/2023 | Multa: R$ 100.000,00, 11/10/2023 | Multa transferida para cobrança |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| IOLANE MACHADO DA SILVA | Inabilitação por 6 anos | 25/10/2023 | 25/10/2029 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 172102?
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM: multa de r$ 640.000,00 (multa paga); IOLANE MACHADO DA SILVA: inabilitação por 6 anos (penalidade está em cumprimento); IOLANE MACHADO DA SILVA: multa de r$ 100.000,00 (multa transferida para cobrança).
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