Processo administrativo sancionador nº 167907 do Banco Central
6 acusados, com citação em 15/04/2021 e decisão de 1ª instância em 05/12/2023 (COPAS - 2023 / 1728).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| HOYA PARTICIPACOES LTDAEmpresa | Multa de R$ 40.000,00 | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0122 | Multa paga |
| HOYA PARTICIPACOES LTDAEmpresa | Multa de R$ 120.000,00 | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0122 | Multa paga |
| HOYA PARTICIPACOES LTDAEmpresa | Multa de R$ 80.000,00 | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0122 | Multa paga |
| ALVARO JOSE GALLIEZ NOVISPessoa física | Multa de R$ 30.000,00 | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0122 | Multa paga |
| ALVARO JOSE GALLIEZ NOVISPessoa física | Multa de R$ 20.000,00 | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0122 | Multa paga |
| ALVARO JOSE GALLIEZ NOVISPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 11/09/2024CRSFN - 2024 / 0122 | Penalidade está em cumprimento |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| HOYA PARTICIPACOES LTDA | Multa: R$ 40.000,00, 05/12/2023 | Multa: R$ 40.000,00, 11/09/2024 | Multa paga |
| HOYA PARTICIPACOES LTDA | Multa: R$ 120.000,00, 05/12/2023 | Multa: R$ 120.000,00, 11/09/2024 | Multa paga |
| HOYA PARTICIPACOES LTDA | Multa: R$ 80.000,00, 05/12/2023 | Multa: R$ 80.000,00, 11/09/2024 | Multa paga |
| ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS | Multa: R$ 30.000,00, 05/12/2023 | Multa: R$ 30.000,00, 11/09/2024 | Multa paga |
| ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS | Multa: R$ 20.000,00, 05/12/2023 | Multa: R$ 20.000,00, 11/09/2024 | Multa paga |
| ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS | Inabilitação (4 anos), 05/12/2023 | Inabilitação (4 anos), 11/09/2024 | Penalidade está em cumprimento |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS | Inabilitação por 4 anos | 19/01/2024 | 19/01/2028 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 167907?
HOYA PARTICIPACOES LTDA: multa de r$ 40.000,00 (multa paga); HOYA PARTICIPACOES LTDA: multa de r$ 120.000,00 (multa paga); HOYA PARTICIPACOES LTDA: multa de r$ 80.000,00 (multa paga); ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS: multa de r$ 30.000,00 (multa paga); ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS: multa de r$ 20.000,00 (multa paga); ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS: inabilitação por 4 anos (penalidade está em cumprimento).
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