Processo administrativo sancionador nº 167087 do Banco Central
4 acusados, com citação em 17/12/2019 e decisão de 1ª instância em 18/02/2022 (COPAS - 2022 / 0085).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| EFX CORRETORA DE CAMBIO LTDA.Empresa | Multa de R$ 264.493,52 | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0189 | Multa paga |
| ARISTIDES SEACEROPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0189 | Penalidade cumprida |
| FABIAN DANIEL MAGGIORIPessoa física | Multa de R$ 30.000,00 | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0189 | Multa paga |
| FABIAN DANIEL MAGGIORIPessoa física | Multa de R$ 350.000,00 | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0189 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| EFX CORRETORA DE CAMBIO LTDA. | Multa: R$ 264.493,52, 18/02/2022 | Multa: R$ 264.493,52, 07/12/2022 | Multa paga |
| ARISTIDES SEACERO | Inabilitação (4 anos), 18/02/2022 | Inabilitação (4 anos), 07/12/2022 | Penalidade cumprida |
| FABIAN DANIEL MAGGIORI | Multa: R$ 30.000,00, 18/02/2022 | Multa: R$ 30.000,00, 07/12/2022 | Multa paga |
| FABIAN DANIEL MAGGIORI | Multa: R$ 350.000,00, 18/02/2022 | Multa: R$ 350.000,00, 07/12/2022 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 167087?
EFX CORRETORA DE CAMBIO LTDA.: multa de r$ 264.493,52 (multa paga); ARISTIDES SEACERO: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); FABIAN DANIEL MAGGIORI: multa de r$ 30.000,00 (multa paga); FABIAN DANIEL MAGGIORI: multa de r$ 350.000,00 (multa paga).
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