Processo administrativo sancionador nº 162086 do Banco Central
2 acusados, com citação em 26/10/2020 e decisão de 1ª instância em 29/04/2021 (DERADGEPAG - 2021 / 0439).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDAEmpresa | Multa de R$ 912.000,00 | 29/04/2021DERADGEPAG - 2021 / 0439 | Multa transferida para cobrança |
| VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDAEmpresa | Multa de R$ 912.000,00 | 16/07/2020DERADGEPAG - 2020 / 0626 | Penalidade extinta |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA | Multa: R$ 912.000,00, 29/04/2021 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
| VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA | Multa: R$ 912.000,00, 16/07/2020 | Sem recurso | Penalidade extinta |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 162086?
VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: multa de r$ 912.000,00 (multa transferida para cobrança); VENTURA GOMES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: multa de r$ 912.000,00 (penalidade extinta).
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