Processo administrativo sancionador nº 156285 do Banco Central
7 acusados, com citação em 14/06/2019 e decisão de 1ª instância em 16/04/2021 (COPAS - 2021 / 0396).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| DIMAS THOMAS DA FONSECAPessoa física | Multa de R$ 52.000,00 | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0186 | Multa paga |
| DIMAS THOMAS DA FONSECAPessoa física | Inabilitação por 7 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0186 | Penalidade está em cumprimento |
| DIMAS THOMAS DA FONSECAPessoa física | Multa de R$ 32.000,00 | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0186 | Multa paga |
| MARCUS VINICIUS DE SIMOES MUNIZPessoa física | Inabilitação por 6 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0186 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCUS VINICIUS DE SIMOES MUNIZPessoa física | Multa de R$ 80.000,00 | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0186 | Multa paga |
| SERGIO LUIZ VIOTTPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 16/04/2021COPAS - 2021 / 0396 | Penalidade cumprida |
| SERGIO LUIZ VIOTTPessoa física | Multa de R$ 28.000,00 | 16/04/2021COPAS - 2021 / 0396 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| DIMAS THOMAS DA FONSECA | Multa: R$ 60.000,00, 16/04/2021 | Multa: R$ 52.000,00, 07/12/2022 | Multa paga |
| DIMAS THOMAS DA FONSECA | Inabilitação (8 anos), 16/04/2021 | Inabilitação (7 anos), 07/12/2022 | Penalidade está em cumprimento |
| DIMAS THOMAS DA FONSECA | Multa: R$ 32.000,00, 16/04/2021 | Multa: R$ 32.000,00, 07/12/2022 | Multa paga |
| MARCUS VINICIUS DE SIMOES MUNIZ | Inabilitação (6 anos), 16/04/2021 | Inabilitação (6 anos), 07/12/2022 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCUS VINICIUS DE SIMOES MUNIZ | Multa: R$ 80.000,00, 16/04/2021 | Multa: R$ 80.000,00, 07/12/2022 | Multa paga |
| SERGIO LUIZ VIOTT | Inabilitação (3 anos), 16/04/2021 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| SERGIO LUIZ VIOTT | Multa: R$ 28.000,00, 16/04/2021 | Sem recurso | Multa paga |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| DIMAS THOMAS DA FONSECA | Inabilitação por 7 anos | 04/06/2021 | 04/06/2028 |
| MARCUS VINICIUS DE SIMOES MUNIZ | Inabilitação por 6 anos | 14/05/2021 | 14/05/2027 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 156285?
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