Processo administrativo sancionador nº 154869 do Banco Central
3 acusados, com citação em 07/11/2019 e decisão de 1ª instância em 06/12/2021 (COPAS - 2021 / 1100).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| MACRO PARTICIPACOES S.A.Empresa | Multa de R$ 385.500,00 | 13/06/2023CRSFN - 2023 / 0087 | Multa transferida para cobrança |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHOPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 13/06/2023CRSFN - 2023 / 0087 | Penalidade está em cumprimento |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHOPessoa física | Multa de R$ 45.192,03 | 13/06/2023CRSFN - 2023 / 0087 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| MACRO PARTICIPACOES S.A. | Multa: R$ 385.500,00, 06/12/2021 | Multa: R$ 385.500,00, 13/06/2023 | Multa transferida para cobrança |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO | Inabilitação (8 anos), 06/12/2021 | Inabilitação (8 anos), 13/06/2023 | Penalidade está em cumprimento |
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO | Multa: R$ 45.192,03, 06/12/2021 | Multa: R$ 45.192,03, 13/06/2023 | Multa transferida para cobrança |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO | Inabilitação por 8 anos | 28/01/2022 | 28/01/2030 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 154869?
MACRO PARTICIPACOES S.A.: multa de r$ 385.500,00 (multa transferida para cobrança); WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO: inabilitação por 8 anos (penalidade está em cumprimento); WALTER FERNANDEZ ALVAREZ FILHO: multa de r$ 45.192,03 (multa transferida para cobrança).
Esta página reproduz o quadro público do Banco Central. Se o seu nome está aqui e você quer que a página saia do Captário, peça em remover meu nome. O dado continua publicado pelo Banco Central.