Processo administrativo sancionador nº 150836 do Banco Central
4 acusados, com citação em 15/05/2019 e decisão de 1ª instância em 16/04/2021 (COPAS - 2021 / 0393).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ACTION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAEmpresa | Não houve penalidade | 16/04/2021COPAS - 2021 / 0393 | Não houve penalidade |
| ACTION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAEmpresa | Multa de R$ 50.000,00 | 16/04/2021COPAS - 2021 / 0393 | Multa paga |
| BRUNO FARINAPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 16/04/2021COPAS - 2021 / 0393 | Penalidade cumprida |
| SERGIO SEVERO DE CASTRO FILHOPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 13/06/2023CRSFN - 2023 / 0080 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ACTION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | Não houve penalidade, 16/04/2021 | Sem recurso | Não houve penalidade |
| ACTION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA | Multa: R$ 50.000,00, 16/04/2021 | Sem recurso | Multa paga |
| BRUNO FARINA | Inabilitação (5 anos), 16/04/2021 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| SERGIO SEVERO DE CASTRO FILHO | Inabilitação (2 anos), 16/04/2021 | Inabilitação (2 anos), 13/06/2023 | Penalidade cumprida |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 150836?
ACTION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: não houve penalidade (não houve penalidade); ACTION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: multa de r$ 50.000,00 (multa paga); BRUNO FARINA: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); SERGIO SEVERO DE CASTRO FILHO: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida).
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