Processo administrativo sancionador nº 150696 do Banco Central

4 acusados, com citação em 12/06/2021 e decisão de 1ª instância em 17/09/2021 (COPAS - 2021 / 0848).

Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.

Acusados

Acusado	Penalidade	Decisão	Situação
RENOPART PARTICIPACOES LTDAEmpresa	Não houve penalidade	17/09/2021COPAS - 2021 / 0848	Não houve penalidade
RENOPART PARTICIPACOES LTDAEmpresa	Multa de R$ 40.000,00	17/09/2021COPAS - 2021 / 0848	Multa transferida para cobrança
JOAO CARLOS MENDESPessoa física	Inabilitação por 2 anos	17/09/2021COPAS - 2021 / 0848	Penalidade cumprida
ROSA MARIA DA CONCEICAO LIRANIPessoa física	Inabilitação por 4 anos	17/09/2021COPAS - 2021 / 0848	Penalidade cumprida

Decisões

1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.

Acusado	1ª instância	2ª instância	Situação
RENOPART PARTICIPACOES LTDA	Não houve penalidade, 17/09/2021	Sem recurso	Não houve penalidade
RENOPART PARTICIPACOES LTDA	Multa: R$ 40.000,00, 17/09/2021	Sem recurso	Multa transferida para cobrança
JOAO CARLOS MENDES	Inabilitação (2 anos), 17/09/2021	Sem recurso	Penalidade cumprida
ROSA MARIA DA CONCEICAO LIRANI	Inabilitação (4 anos), 17/09/2021	Sem recurso	Penalidade cumprida

Perguntas frequentes

›Qual foi a penalidade no processo 150696?

RENOPART PARTICIPACOES LTDA: não houve penalidade (não houve penalidade); RENOPART PARTICIPACOES LTDA: multa de r$ 40.000,00 (multa transferida para cobrança); JOAO CARLOS MENDES: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); ROSA MARIA DA CONCEICAO LIRANI: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida).

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