Processo administrativo sancionador nº 149686 do Banco Central
11 acusados, com citação em 23/12/2019 e decisão de 1ª instância em 05/02/2024 (COPAS - 2024 / 0045).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE MILANOV NETOPessoa física | Multa de R$ 7.680,00 | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Multa paga |
| ALEXANDRE MILANOV NETOPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Penalidade está em cumprimento |
| FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLERPessoa física | Multa de R$ 7.200,00 | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Multa transferida para cobrança |
| FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLERPessoa física | Multa de R$ 36.000,00 | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Multa transferida para cobrança |
| LUIZ GIUNTINI FILHOPessoa física | Multa de R$ 304.000,00 | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Multa transferida para cobrança |
| MAURO CESAR NOGUEIRAPessoa física | Multa de R$ 5.760,00 | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Multa transferida para cobrança |
| MAURO CESAR NOGUEIRAPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Penalidade está em cumprimento |
| MILTON ANTONIAZZI SOBRINHOPessoa física | Multa de R$ 28.000,00 | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Multa transferida para cobrança |
| STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINPessoa física | Multa de R$ 7.680,00 | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Multa transferida para cobrança |
| STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINPessoa física | Multa de R$ 28.000,00 | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Multa transferida para cobrança |
| STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTINPessoa física | Multa de R$ 5.760,00 | 09/10/2024CRSFN - 2024 / 0139 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE MILANOV NETO | Multa: R$ 7.680,00, 05/02/2024 | Multa: R$ 7.680,00, 09/10/2024 | Multa paga |
| ALEXANDRE MILANOV NETO | Inabilitação (4 anos), 05/02/2024 | Inabilitação (4 anos), 09/10/2024 | Penalidade está em cumprimento |
| FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER | Multa: R$ 7.200,00, 05/02/2024 | Multa: R$ 7.200,00, 09/10/2024 | Multa transferida para cobrança |
| FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER | Multa: R$ 36.000,00, 05/02/2024 | Multa: R$ 36.000,00, 09/10/2024 | Multa transferida para cobrança |
| LUIZ GIUNTINI FILHO | Multa: R$ 304.000,00, 05/02/2024 | Multa: R$ 304.000,00, 09/10/2024 | Multa transferida para cobrança |
| MAURO CESAR NOGUEIRA | Multa: R$ 5.760,00, 05/02/2024 | Multa: R$ 5.760,00, 09/10/2024 | Multa transferida para cobrança |
| MAURO CESAR NOGUEIRA | Inabilitação (3 anos), 05/02/2024 | Inabilitação (3 anos), 09/10/2024 | Penalidade está em cumprimento |
| MILTON ANTONIAZZI SOBRINHO | Multa: R$ 28.000,00, 05/02/2024 | Multa: R$ 28.000,00, 09/10/2024 | Multa transferida para cobrança |
| STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN | Multa: R$ 7.680,00, 05/02/2024 | Multa: R$ 7.680,00, 09/10/2024 | Multa transferida para cobrança |
| STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN | Multa: R$ 28.000,00, 05/02/2024 | Multa: R$ 28.000,00, 09/10/2024 | Multa transferida para cobrança |
| STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN | Multa: R$ 5.760,00, 05/02/2024 | Multa: R$ 5.760,00, 09/10/2024 | Multa transferida para cobrança |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE MILANOV NETO | Inabilitação por 4 anos | 23/03/2024 | 23/03/2028 |
| MAURO CESAR NOGUEIRA | Inabilitação por 3 anos | 21/03/2024 | 21/03/2027 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 149686?
ALEXANDRE MILANOV NETO: multa de r$ 7.680,00 (multa paga); ALEXANDRE MILANOV NETO: inabilitação por 4 anos (penalidade está em cumprimento); FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER: multa de r$ 7.200,00 (multa transferida para cobrança); FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER: multa de r$ 36.000,00 (multa transferida para cobrança); LUIZ GIUNTINI FILHO: multa de r$ 304.000,00 (multa transferida para cobrança); MAURO CESAR NOGUEIRA: multa de r$ 5.760,00 (multa transferida para cobrança); MAURO CESAR NOGUEIRA: inabilitação por 3 anos (penalidade está em cumprimento); MILTON ANTONIAZZI SOBRINHO: multa de r$ 28.000,00 (multa transferida para cobrança); STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN: multa de r$ 7.680,00 (multa transferida para cobrança); STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN: multa de r$ 28.000,00 (multa transferida para cobrança); STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN: multa de r$ 5.760,00 (multa transferida para cobrança).
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