Processo administrativo sancionador nº 149605 do Banco Central
4 acusados, com citação em 23/10/2020 e decisão de 1ª instância em 10/11/2022 (COPAS - 2022 / 0649).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 500.000,00 | 11/07/2023CRSFN - 2023 / 0096 | Multa transferida para cobrança |
| NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 480.000,00 | 11/07/2023CRSFN - 2023 / 0096 | Multa paga |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHOPessoa física | Multa de R$ 50.000,00 | 11/07/2023CRSFN - 2023 / 0096 | Multa paga |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHOPessoa física | Multa de R$ 144.000,00 | 11/07/2023CRSFN - 2023 / 0096 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | Multa: R$ 500.000,00, 10/11/2022 | Multa: R$ 500.000,00, 11/07/2023 | Multa transferida para cobrança |
| NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | Multa: R$ 480.000,00, 10/11/2022 | Multa: R$ 480.000,00, 11/07/2023 | Multa paga |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO | Multa: R$ 50.000,00, 10/11/2022 | Multa: R$ 50.000,00, 11/07/2023 | Multa paga |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO | Multa: R$ 144.000,00, 10/11/2022 | Multa: R$ 144.000,00, 11/07/2023 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 149605?
NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: multa de r$ 500.000,00 (multa transferida para cobrança); NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: multa de r$ 480.000,00 (multa paga); MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO: multa de r$ 50.000,00 (multa paga); MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO: multa de r$ 144.000,00 (multa paga).
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