Processo administrativo sancionador nº 146405 do Banco Central
4 acusados, com citação em 14/01/2019 e decisão de 1ª instância em 01/02/2021 (COPAS - 2021 / 0076).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| J. ALVES ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDAEmpresa | Multa de R$ 175.000,00 | 10/08/2021CRSFN - 2021 / 0107 | Multa paga |
| JOSE APARECIDO CASSIANO ALVESPessoa física | Multa de R$ 216.906,20 | 10/08/2021CRSFN - 2021 / 0107 | Multa paga |
| JOSE APARECIDO CASSIANO ALVESPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 10/08/2021CRSFN - 2021 / 0107 | Penalidade cumprida |
| JOSE APARECIDO CASSIANO ALVESPessoa física | Multa de R$ 30.000,00 | 10/08/2021CRSFN - 2021 / 0107 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| J. ALVES ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA | Multa: R$ 175.000,00, 01/02/2021 | Multa: R$ 175.000,00, 10/08/2021 | Multa paga |
| JOSE APARECIDO CASSIANO ALVES | Multa: R$ 508.897,05, 01/02/2021 | Multa: R$ 216.906,20, 10/08/2021 | Multa paga |
| JOSE APARECIDO CASSIANO ALVES | Inabilitação (4 anos), 01/02/2021 | Inabilitação (4 anos), 10/08/2021 | Penalidade cumprida |
| JOSE APARECIDO CASSIANO ALVES | Multa: R$ 50.000,00, 01/02/2021 | Multa: R$ 30.000,00, 10/08/2021 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 146405?
J. ALVES ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA: multa de r$ 175.000,00 (multa paga); JOSE APARECIDO CASSIANO ALVES: multa de r$ 216.906,20 (multa paga); JOSE APARECIDO CASSIANO ALVES: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); JOSE APARECIDO CASSIANO ALVES: multa de r$ 30.000,00 (multa paga).
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