Processo administrativo sancionador nº 139735 do Banco Central
10 acusados, com citação em 19/12/2018 e decisão de 1ª instância em 01/02/2021 (COPAS - 2021 / 0074).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE CHOCOLATES GAROTO LTDA - CREDI-GAROTOEmpresa | Multa de R$ 150.000,00 | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0185 | Multa transferida para cobrança |
| CLAUDIO LUIZ MEDEIROS CAMPELOPessoa física | Inabilitação por 9 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0185 | Penalidade está em cumprimento |
| DIMARCOS BERTHOLINI DO ROSARIOPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0185 | Penalidade cumprida |
| EDVALDO ANTONIO NASCIMENTOPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0185 | Penalidade cumprida |
| GILSON ALBUQUERQUE JUNIORPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0185 | Penalidade cumprida |
| JOAO CARLOS CASERPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0185 | Penalidade cumprida |
| JOSE LUIZ AGUIAR DOS SANTOSPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0185 | Penalidade cumprida |
| JOSIVAL PEREIRA COSTAPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0185 | Penalidade cumprida |
| MARIO SERGIO MACEDO BREDAPessoa física | Inabilitação por 5 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0185 | Penalidade cumprida |
| MARTINS PINHEIRO FILHOPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 07/12/2022CRSFN - 2022 / 0185 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE CHOCOLATES GAROTO LTDA - CREDI-GAROTO | Multa: R$ 150.000,00, 01/02/2021 | Multa: R$ 150.000,00, 07/12/2022 | Multa transferida para cobrança |
| CLAUDIO LUIZ MEDEIROS CAMPELO | Inabilitação (9 anos), 01/02/2021 | Inabilitação (9 anos), 07/12/2022 | Penalidade está em cumprimento |
| DIMARCOS BERTHOLINI DO ROSARIO | Inabilitação (5 anos), 01/02/2021 | Inabilitação (5 anos), 07/12/2022 | Penalidade cumprida |
| EDVALDO ANTONIO NASCIMENTO | Inabilitação (4 anos), 01/02/2021 | Inabilitação (4 anos), 07/12/2022 | Penalidade cumprida |
| GILSON ALBUQUERQUE JUNIOR | Inabilitação (4 anos), 01/02/2021 | Inabilitação (4 anos), 07/12/2022 | Penalidade cumprida |
| JOAO CARLOS CASER | Inabilitação (5 anos), 01/02/2021 | Inabilitação (5 anos), 07/12/2022 | Penalidade cumprida |
| JOSE LUIZ AGUIAR DOS SANTOS | Inabilitação (2 anos), 01/02/2021 | Inabilitação (2 anos), 07/12/2022 | Penalidade cumprida |
| JOSIVAL PEREIRA COSTA | Inabilitação (3 anos), 01/02/2021 | Inabilitação (3 anos), 07/12/2022 | Penalidade cumprida |
| MARIO SERGIO MACEDO BREDA | Inabilitação (5 anos), 01/02/2021 | Inabilitação (5 anos), 07/12/2022 | Penalidade cumprida |
| MARTINS PINHEIRO FILHO | Inabilitação (3 anos), 01/02/2021 | Inabilitação (3 anos), 07/12/2022 | Penalidade cumprida |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| CLAUDIO LUIZ MEDEIROS CAMPELO | Inabilitação por 9 anos | 19/03/2021 | 19/03/2030 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 139735?
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE CHOCOLATES GAROTO LTDA - CREDI-GAROTO: multa de r$ 150.000,00 (multa transferida para cobrança); CLAUDIO LUIZ MEDEIROS CAMPELO: inabilitação por 9 anos (penalidade está em cumprimento); DIMARCOS BERTHOLINI DO ROSARIO: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); EDVALDO ANTONIO NASCIMENTO: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); GILSON ALBUQUERQUE JUNIOR: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); JOAO CARLOS CASER: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); JOSE LUIZ AGUIAR DOS SANTOS: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); JOSIVAL PEREIRA COSTA: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); MARIO SERGIO MACEDO BREDA: inabilitação por 5 anos (penalidade cumprida); MARTINS PINHEIRO FILHO: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida).
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