Processo administrativo sancionador nº 131686 do Banco Central
8 acusados, com citação em 22/10/2018 e decisão de 1ª instância em 21/05/2021 (COPAS - 2021 / 0491).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| CASSIO DOLABELLA FRANÇAPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 21/05/2021COPAS - 2021 / 0491 | Penalidade está em cumprimento |
| DOUGLAS MARTINS GODINHOPessoa física | Multa de R$ 2.268.000,00 | 08/02/2022CRSFN - 2022 / 0001 | Multa transferida para cobrança |
| DOUGLAS MARTINS GODINHOPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 08/02/2022CRSFN - 2022 / 0001 | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRAPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 08/02/2022CRSFN - 2022 / 0001 | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRAPessoa física | Multa de R$ 2.268.000,00 | 08/02/2022CRSFN - 2022 / 0001 | Multa transferida para cobrança |
| LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIORPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 21/05/2021COPAS - 2021 / 0491 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHOPessoa física | Inabilitação por 20 anos | 08/02/2022CRSFN - 2022 / 0001 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHOPessoa física | Multa de R$ 2.268.000,00 | 08/02/2022CRSFN - 2022 / 0001 | Penalidade está suspensa |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| CASSIO DOLABELLA FRANÇA | Inabilitação (8 anos), 21/05/2021 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| DOUGLAS MARTINS GODINHO | Multa: R$ 2.268.000,00, 21/05/2021 | Multa: R$ 2.268.000,00, 08/02/2022 | Multa transferida para cobrança |
| DOUGLAS MARTINS GODINHO | Inabilitação (20 anos), 21/05/2021 | Inabilitação (20 anos), 08/02/2022 | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA | Inabilitação (20 anos), 21/05/2021 | Inabilitação (20 anos), 08/02/2022 | Penalidade está em cumprimento |
| JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA | Multa: R$ 2.268.000,00, 21/05/2021 | Multa: R$ 2.268.000,00, 08/02/2022 | Multa transferida para cobrança |
| LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR | Inabilitação (8 anos), 21/05/2021 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO | Inabilitação (20 anos), 21/05/2021 | Inabilitação (20 anos), 08/02/2022 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO | Multa: R$ 2.268.000,00, 21/05/2021 | Multa: R$ 2.268.000,00, 08/02/2022 | Penalidade está suspensa |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| CASSIO DOLABELLA FRANÇA | Inabilitação por 8 anos | 21/05/2021 | 21/05/2029 |
| DOUGLAS MARTINS GODINHO | Inabilitação por 20 anos | 18/09/2021 | 18/09/2041 |
| JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA | Inabilitação por 20 anos | 18/09/2021 | 18/09/2041 |
| LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR | Inabilitação por 8 anos | 07/07/2021 | 07/07/2029 |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO | Inabilitação por 20 anos | 18/09/2021 | 18/09/2041 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 131686?
CASSIO DOLABELLA FRANÇA: inabilitação por 8 anos (penalidade está em cumprimento); DOUGLAS MARTINS GODINHO: multa de r$ 2.268.000,00 (multa transferida para cobrança); DOUGLAS MARTINS GODINHO: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA: multa de r$ 2.268.000,00 (multa transferida para cobrança); LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR: inabilitação por 8 anos (penalidade está em cumprimento); MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO: multa de r$ 2.268.000,00 (penalidade está suspensa).
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