Processo administrativo sancionador nº 122906 do Banco Central
3 acusados, com citação em 21/09/2018 e decisão de 1ª instância em 28/06/2021 (COPAS - 2021 / 0594).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.Empresa | Não houve penalidade | 28/06/2021COPAS - 2021 / 0594 | Não houve penalidade |
| AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.Empresa | Multa de R$ 50.000,00 | 12/09/2023CRSFN - 2023 / 0129 | Multa paga |
| HERALDO ALVES DAS NEVESPessoa física | Multa de R$ 4.800,00 | 12/09/2023CRSFN - 2023 / 0129 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. | Não houve penalidade, 28/06/2021 | Sem recurso | Não houve penalidade |
| AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. | Multa: R$ 50.000,00, 28/06/2021 | Multa: R$ 50.000,00, 12/09/2023 | Multa paga |
| HERALDO ALVES DAS NEVES | Multa: R$ 4.800,00, 28/06/2021 | Multa: R$ 4.800,00, 12/09/2023 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 122906?
AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.: não houve penalidade (não houve penalidade); AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.: multa de r$ 50.000,00 (multa paga); HERALDO ALVES DAS NEVES: multa de r$ 4.800,00 (multa paga).
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