Processo administrativo sancionador nº 116371 do Banco Central
4 acusados, com citação em 27/02/2018 e decisão de 1ª instância em 03/08/2020 (COPAS - 2020 / 0655).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BRB BANCO DE BRASILIA SAEmpresa | Não houve penalidade | 03/08/2020COPAS - 2020 / 0655 | Não houve penalidade |
| BRB BANCO DE BRASILIA SAEmpresa | Multa de R$ 200.000,00 | 08/02/2022CRSFN - 2022 / 0021 | Multa paga |
| ANTONIO AILTON BATISTA DE OLIVEIRAPessoa física | Inabilitação por 12 anos | 08/02/2022CRSFN - 2022 / 0021 | Penalidade está em cumprimento |
| VANDERLEY BATISTA BARBOSAPessoa física | Inabilitação por 12 anos | 08/02/2022CRSFN - 2022 / 0021 | Penalidade está em cumprimento |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BRB BANCO DE BRASILIA SA | Não houve penalidade, 03/08/2020 | Sem recurso | Não houve penalidade |
| BRB BANCO DE BRASILIA SA | Multa: R$ 200.000,00, 03/08/2020 | Multa: R$ 200.000,00, 08/02/2022 | Multa paga |
| ANTONIO AILTON BATISTA DE OLIVEIRA | Inabilitação (12 anos), 03/08/2020 | Inabilitação (12 anos), 08/02/2022 | Penalidade está em cumprimento |
| VANDERLEY BATISTA BARBOSA | Inabilitação (12 anos), 03/08/2020 | Inabilitação (12 anos), 08/02/2022 | Penalidade está em cumprimento |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| ANTONIO AILTON BATISTA DE OLIVEIRA | Inabilitação por 12 anos | 24/09/2020 | 24/09/2032 |
| VANDERLEY BATISTA BARBOSA | Inabilitação por 12 anos | 24/09/2020 | 24/09/2032 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 116371?
BRB BANCO DE BRASILIA SA: não houve penalidade (não houve penalidade); BRB BANCO DE BRASILIA SA: multa de r$ 200.000,00 (multa paga); ANTONIO AILTON BATISTA DE OLIVEIRA: inabilitação por 12 anos (penalidade está em cumprimento); VANDERLEY BATISTA BARBOSA: inabilitação por 12 anos (penalidade está em cumprimento).
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