Processo administrativo sancionador nº 116369 do Banco Central
3 acusados, com citação em 09/04/2018 e decisão de 1ª instância em 30/10/2020 (COPAS - 2020 / 0872).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SAEmpresa | Não houve penalidade | 30/10/2020COPAS - 2020 / 0872 | Não houve penalidade |
| BANCO DO BRASIL SAEmpresa | Multa de R$ 100.000,00 | 14/09/2021CRSFN - 2021 / 0114 | Multa paga |
| JOSE CARLOS REIS DA SILVAPessoa física | Multa de R$ 50.000,00 | 14/09/2021CRSFN - 2021 / 0114 | Penalidade está suspensa |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Não houve penalidade, 30/10/2020 | Sem recurso | Não houve penalidade |
| BANCO DO BRASIL SA | Multa: R$ 100.000,00, 30/10/2020 | Multa: R$ 100.000,00, 14/09/2021 | Multa paga |
| JOSE CARLOS REIS DA SILVA | Multa: R$ 50.000,00, 30/10/2020 | Multa: R$ 50.000,00, 14/09/2021 | Penalidade está suspensa |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 116369?
BANCO DO BRASIL SA: não houve penalidade (não houve penalidade); BANCO DO BRASIL SA: multa de r$ 100.000,00 (multa paga); JOSE CARLOS REIS DA SILVA: multa de r$ 50.000,00 (penalidade está suspensa).
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