Processo administrativo sancionador nº 112794 do Banco Central
2 acusados, com citação em 18/07/2017 e decisão de 1ª instância em 27/09/2018 (Copat - 2018 / 1378).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - FALIDOEmpresa | Multa de R$ 164.800,00 | 14/12/2020CRSFN - 2020 / 0196 | Penalidade extinta |
| ALCINDO BALDISSERA SOMENSIPessoa física | Multa de R$ 91.200,00 | 14/12/2020CRSFN - 2020 / 0196 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - FALIDO | Multa: R$ 164.800,00, 27/09/2018 | Multa: R$ 164.800,00, 14/12/2020 | Penalidade extinta |
| ALCINDO BALDISSERA SOMENSI | Multa: R$ 91.200,00, 27/09/2018 | Multa: R$ 91.200,00, 14/12/2020 | Multa transferida para cobrança |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 112794?
ACERTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - FALIDO: multa de r$ 164.800,00 (penalidade extinta); ALCINDO BALDISSERA SOMENSI: multa de r$ 91.200,00 (multa transferida para cobrança).
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