Processo administrativo sancionador nº 108973 do Banco Central
6 acusados, com citação em 04/05/2017 e decisão de 1ª instância em 08/02/2019 (Copat - 2019 / 0226).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BT CORRETORA DE CAMBIO LTDAEmpresa | Multa de R$ 2.295.958,35 | 07/06/2022CRSFN - 2022 / 0069 | Multa paga |
| TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIORPessoa física | Multa de R$ 21.985,40 | 07/06/2022CRSFN - 2022 / 0069 | Multa paga |
| TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIORPessoa física | Multa de R$ 41.250,00 | 07/06/2022CRSFN - 2022 / 0069 | Multa paga |
| TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIORPessoa física | Multa de R$ 21.985,40 | 07/06/2022CRSFN - 2022 / 0069 | Multa paga |
| VIVIAN PORTELLA FERREIRA DOS SANTOSPessoa física | Multa de R$ 22.325,81 | 07/06/2022CRSFN - 2022 / 0069 | Multa paga |
| VIVIAN PORTELLA FERREIRA DOS SANTOSPessoa física | Multa de R$ 22.325,81 | 07/06/2022CRSFN - 2022 / 0069 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA | Multa: R$ 4.042.956,87, 08/02/2019 | Multa: R$ 2.295.958,35, 07/06/2022 | Multa paga |
| TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR | Multa: R$ 216.407,96, 08/02/2019 | Multa: R$ 21.985,40, 07/06/2022 | Multa paga |
| TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR | Inabilitação (4 anos), 08/02/2019 | Multa: R$ 41.250,00, 07/06/2022 | Multa paga |
| TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR | Multa: R$ 216.407,96, 08/02/2019 | Multa: R$ 21.985,40, 07/06/2022 | Multa paga |
| VIVIAN PORTELLA FERREIRA DOS SANTOS | Multa: R$ 223.258,17, 08/02/2019 | Multa: R$ 22.325,81, 07/06/2022 | Multa paga |
| VIVIAN PORTELLA FERREIRA DOS SANTOS | Multa: R$ 223.258,17, 08/02/2019 | Multa: R$ 22.325,81, 07/06/2022 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 108973?
BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA: multa de r$ 2.295.958,35 (multa paga); TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR: multa de r$ 21.985,40 (multa paga); TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR: multa de r$ 41.250,00 (multa paga); TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR: multa de r$ 21.985,40 (multa paga); VIVIAN PORTELLA FERREIRA DOS SANTOS: multa de r$ 22.325,81 (multa paga); VIVIAN PORTELLA FERREIRA DOS SANTOS: multa de r$ 22.325,81 (multa paga).
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