Processo administrativo sancionador nº 107924 do Banco Central
13 acusados, com citação em 11/04/2017 e decisão de 1ª instância em 18/01/2019 (Copat - 2019 / 0141).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALS MOBLSEmpresa | Advertência | 18/01/2019Copat - 2019 / 0141 | Penalidade cumprida |
| WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALS MOBLSEmpresa | Multa de R$ 210.000,00 | 18/01/2019Copat - 2019 / 0141 | Multa transferida para cobrança |
| ANDRE LUIZ SILVAPessoa física | Advertência | 13/07/2021CRSFN - 2021 / 0071 | Penalidade cumprida |
| ANDRE LUIZ SILVAPessoa física | Inabilitação por 9 anos | 13/07/2021CRSFN - 2021 / 0071 | Penalidade está em cumprimento |
| ANDRE LUIZ SILVAPessoa física | Multa de R$ 20.000,00 | 13/07/2021CRSFN - 2021 / 0071 | Multa transferida para cobrança |
| ELSON RAIMUNDOPessoa física | Advertência | 13/07/2021CRSFN - 2021 / 0071 | Penalidade cumprida |
| ELSON RAIMUNDOPessoa física | Advertência | 13/07/2021CRSFN - 2021 / 0071 | Penalidade cumprida |
| RAFAEL BARBOSA MOREIRAPessoa física | Advertência | 13/07/2021CRSFN - 2021 / 0071 | Penalidade cumprida |
| RAFAEL BARBOSA MOREIRAPessoa física | Multa de R$ 10.000,00 | 13/07/2021CRSFN - 2021 / 0071 | Penalidade extinta |
| SÉRGIO FERREIRA PIRESPessoa física | Inabilitação por 13 anos | 18/01/2019Copat - 2019 / 0141 | Penalidade está em cumprimento |
| SÉRGIO FERREIRA PIRESPessoa física | Multa de R$ 30.000,00 | 18/01/2019Copat - 2019 / 0141 | Multa transferida para cobrança |
| WALDEMAR PIRESPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 18/01/2019Copat - 2019 / 0141 | Penalidade está em cumprimento |
| WALDEMAR PIRESPessoa física | Multa de R$ 28.000,00 | 18/01/2019Copat - 2019 / 0141 | Penalidade extinta |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALS MOBLS | Advertência, 18/01/2019 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALS MOBLS | Multa: R$ 210.000,00, 18/01/2019 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
| ANDRE LUIZ SILVA | Advertência, 18/01/2019 | Advertência, 13/07/2021 | Penalidade cumprida |
| ANDRE LUIZ SILVA | Inabilitação (9 anos), 18/01/2019 | Inabilitação (9 anos), 13/07/2021 | Penalidade está em cumprimento |
| ANDRE LUIZ SILVA | Multa: R$ 40.000,00, 18/01/2019 | Multa: R$ 20.000,00, 13/07/2021 | Multa transferida para cobrança |
| ELSON RAIMUNDO | Inabilitação (8 anos), 18/01/2019 | Advertência, 13/07/2021 | Penalidade cumprida |
| ELSON RAIMUNDO | Multa: R$ 8.000,00, 18/01/2019 | Advertência, 13/07/2021 | Penalidade cumprida |
| RAFAEL BARBOSA MOREIRA | Inabilitação (8 anos), 18/01/2019 | Advertência, 13/07/2021 | Penalidade cumprida |
| RAFAEL BARBOSA MOREIRA | Multa: R$ 20.000,00, 18/01/2019 | Multa: R$ 10.000,00, 13/07/2021 | Penalidade extinta |
| SÉRGIO FERREIRA PIRES | Inabilitação (13 anos), 18/01/2019 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| SÉRGIO FERREIRA PIRES | Multa: R$ 30.000,00, 18/01/2019 | Sem recurso | Multa transferida para cobrança |
| WALDEMAR PIRES | Inabilitação (8 anos), 18/01/2019 | Sem recurso | Penalidade está em cumprimento |
| WALDEMAR PIRES | Multa: R$ 28.000,00, 18/01/2019 | Sem recurso | Penalidade extinta |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| ANDRE LUIZ SILVA | Inabilitação por 9 anos | 24/10/2019 | 24/10/2028 |
| SÉRGIO FERREIRA PIRES | Inabilitação por 13 anos | 30/03/2019 | 30/03/2032 |
| WALDEMAR PIRES | Inabilitação por 8 anos | 30/03/2019 | 30/03/2027 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 107924?
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