Processo administrativo sancionador nº 106031 do Banco Central
5 acusados, com citação em 20/12/2016 e decisão de 1ª instância em 07/06/2017 (DECAPGTBHO - 2017 / 1755).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO OLE CONSIGNADO S.A.Empresa | Multa de R$ 200.000,00 | 31/12/2018CRSFN - 2018 / 0109 | Multa paga |
| ALEXANDRE DE OLIVEIRAPessoa física | Advertência | 31/12/2018CRSFN - 2018 / 0109 | Penalidade cumprida |
| FREDERICO PENIDO DE ALVARENGAPessoa física | Multa de R$ 150.000,00 | 31/12/2018CRSFN - 2018 / 0109 | Multa paga |
| GABRIEL PENTAGNA GUIMARAESPessoa física | Multa de R$ 100.000,00 | 31/12/2018CRSFN - 2018 / 0109 | Multa paga |
| RENATA BRAGA PENTAGNA GUIMARAESPessoa física | Multa de R$ 100.000,00 | 31/12/2018CRSFN - 2018 / 0109 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BANCO OLE CONSIGNADO S.A. | Multa: R$ 200.000,00, 07/06/2017 | Multa: R$ 200.000,00, 31/12/2018 | Multa paga |
| ALEXANDRE DE OLIVEIRA | Multa: R$ 10.000,00, 07/06/2017 | Advertência, 31/12/2018 | Penalidade cumprida |
| FREDERICO PENIDO DE ALVARENGA | Multa: R$ 150.000,00, 07/06/2017 | Multa: R$ 150.000,00, 31/12/2018 | Multa paga |
| GABRIEL PENTAGNA GUIMARAES | Multa: R$ 100.000,00, 07/06/2017 | Multa: R$ 100.000,00, 31/12/2018 | Multa paga |
| RENATA BRAGA PENTAGNA GUIMARAES | Multa: R$ 100.000,00, 07/06/2017 | Multa: R$ 100.000,00, 31/12/2018 | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 106031?
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.: multa de r$ 200.000,00 (multa paga); ALEXANDRE DE OLIVEIRA: advertência (penalidade cumprida); FREDERICO PENIDO DE ALVARENGA: multa de r$ 150.000,00 (multa paga); GABRIEL PENTAGNA GUIMARAES: multa de r$ 100.000,00 (multa paga); RENATA BRAGA PENTAGNA GUIMARAES: multa de r$ 100.000,00 (multa paga).
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