Processo administrativo sancionador nº 105143 do Banco Central
14 acusados, com citação em 06/01/2017 e decisão de 1ª instância em 06/12/2021 (COPAS - 2021 / 1096).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| ANTONIO JOSE SANTOS DE MORAESPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 12/06/2024CRSFN - 2024 / 0062 | Penalidade cumprida |
| CARLOS ROBERTO LINHARESPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 06/12/2021COPAS - 2021 / 1096 | Penalidade cumprida |
| CLAUDIA FERNANDA ITENPessoa física | Inabilitação por 3 anos | 06/12/2021COPAS - 2021 / 1096 | Penalidade cumprida |
| DALILO PEDRO MARTENDALPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 12/06/2024CRSFN - 2024 / 0062 | Penalidade cumprida |
| EDSON CARLOS DE JESUSPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 06/12/2021COPAS - 2021 / 1096 | Penalidade cumprida |
| EMARDI FEIJO VIEIRAPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 12/06/2024CRSFN - 2024 / 0062 | Penalidade está em cumprimento |
| FREDERICO GUAREZPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 12/06/2024CRSFN - 2024 / 0062 | Penalidade cumprida |
| JAIR DALL ACQUAPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 12/06/2024CRSFN - 2024 / 0062 | Penalidade cumprida |
| JOAO MARCOS BARONPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 12/06/2024CRSFN - 2024 / 0062 | Penalidade cumprida |
| JOAO MAXIMO IURKPessoa física | Inabilitação por 1 ano | 12/06/2024CRSFN - 2024 / 0062 | Penalidade cumprida |
| LUCIA REGINA VIEIRA ZERMIANIPessoa física | Inabilitação por 2 anos | 06/12/2021COPAS - 2021 / 1096 | Penalidade cumprida |
| MARCEL SIEBERTPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 12/06/2024CRSFN - 2024 / 0062 | Penalidade está em cumprimento |
| PAULO SERGIO DE ALMEIDAPessoa física | Inabilitação por 1 ano | 06/12/2021COPAS - 2021 / 1096 | Penalidade cumprida |
| RUDOLF CLEBSCHPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 06/12/2021COPAS - 2021 / 1096 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| ANTONIO JOSE SANTOS DE MORAES | Inabilitação (4 anos), 06/12/2021 | Inabilitação (4 anos), 12/06/2024 | Penalidade cumprida |
| CARLOS ROBERTO LINHARES | Inabilitação (4 anos), 06/12/2021 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| CLAUDIA FERNANDA ITEN | Inabilitação (3 anos), 06/12/2021 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| DALILO PEDRO MARTENDAL | Inabilitação (4 anos), 06/12/2021 | Inabilitação (4 anos), 12/06/2024 | Penalidade cumprida |
| EDSON CARLOS DE JESUS | Inabilitação (4 anos), 06/12/2021 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| EMARDI FEIJO VIEIRA | Inabilitação (8 anos), 06/12/2021 | Inabilitação (8 anos), 12/06/2024 | Penalidade está em cumprimento |
| FREDERICO GUAREZ | Inabilitação (4 anos), 06/12/2021 | Inabilitação (4 anos), 12/06/2024 | Penalidade cumprida |
| JAIR DALL ACQUA | Inabilitação (4 anos), 06/12/2021 | Inabilitação (4 anos), 12/06/2024 | Penalidade cumprida |
| JOAO MARCOS BARON | Inabilitação (4 anos), 06/12/2021 | Inabilitação (4 anos), 12/06/2024 | Penalidade cumprida |
| JOAO MAXIMO IURK | Inabilitação (1 anos), 06/12/2021 | Inabilitação (1 anos), 12/06/2024 | Penalidade cumprida |
| LUCIA REGINA VIEIRA ZERMIANI | Inabilitação (2 anos), 06/12/2021 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| MARCEL SIEBERT | Inabilitação (8 anos), 06/12/2021 | Inabilitação (8 anos), 12/06/2024 | Penalidade está em cumprimento |
| PAULO SERGIO DE ALMEIDA | Inabilitação (1 anos), 06/12/2021 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
| RUDOLF CLEBSCH | Inabilitação (4 anos), 06/12/2021 | Sem recurso | Penalidade cumprida |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| EMARDI FEIJO VIEIRA | Inabilitação por 8 anos | 04/05/2022 | 04/05/2030 |
| MARCEL SIEBERT | Inabilitação por 8 anos | 04/05/2022 | 04/05/2030 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 105143?
ANTONIO JOSE SANTOS DE MORAES: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); CARLOS ROBERTO LINHARES: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); CLAUDIA FERNANDA ITEN: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida); DALILO PEDRO MARTENDAL: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); EDSON CARLOS DE JESUS: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); EMARDI FEIJO VIEIRA: inabilitação por 8 anos (penalidade está em cumprimento); FREDERICO GUAREZ: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); JAIR DALL ACQUA: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); JOAO MARCOS BARON: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); JOAO MAXIMO IURK: inabilitação por 1 ano (penalidade cumprida); LUCIA REGINA VIEIRA ZERMIANI: inabilitação por 2 anos (penalidade cumprida); MARCEL SIEBERT: inabilitação por 8 anos (penalidade está em cumprimento); PAULO SERGIO DE ALMEIDA: inabilitação por 1 ano (penalidade cumprida); RUDOLF CLEBSCH: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida).
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