Processo administrativo sancionador nº 103781 do Banco Central
7 acusados, com citação em 14/11/2016 e decisão de 1ª instância em 06/11/2018 (Copat - 2018 / 1585).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| DOMUS GESTORA DE ATIVOS LTDAEmpresa | Multa de R$ 80.000,00 | 06/11/2018Copat - 2018 / 1585 | Penalidade extinta |
| GERALDO MAJELA DOS SANTOSPessoa física | Multa de R$ 10.000,00 | 03/03/2020CRSFN - 2020 / 0003 | Multa paga |
| GERALDO MAJELA DOS SANTOSPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 03/03/2020CRSFN - 2020 / 0003 | Penalidade cumprida |
| PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRAPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 03/03/2020CRSFN - 2020 / 0003 | Penalidade cumprida |
| PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRAPessoa física | Multa de R$ 10.000,00 | 03/03/2020CRSFN - 2020 / 0003 | Multa paga |
| SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDOPessoa física | Multa de R$ 10.000,00 | 03/03/2020CRSFN - 2020 / 0003 | Multa paga |
| SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDOPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 03/03/2020CRSFN - 2020 / 0003 | Penalidade cumprida |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| DOMUS GESTORA DE ATIVOS LTDA | Multa: R$ 80.000,00, 06/11/2018 | Sem recurso | Penalidade extinta |
| GERALDO MAJELA DOS SANTOS | Multa: R$ 40.000,00, 06/11/2018 | Multa: R$ 10.000,00, 03/03/2020 | Multa paga |
| GERALDO MAJELA DOS SANTOS | Inabilitação (4 anos), 06/11/2018 | Inabilitação (4 anos), 03/03/2020 | Penalidade cumprida |
| PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA | Inabilitação (4 anos), 06/11/2018 | Inabilitação (4 anos), 03/03/2020 | Penalidade cumprida |
| PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA | Multa: R$ 40.000,00, 06/11/2018 | Multa: R$ 10.000,00, 03/03/2020 | Multa paga |
| SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO | Multa: R$ 40.000,00, 06/11/2018 | Multa: R$ 10.000,00, 03/03/2020 | Multa paga |
| SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO | Inabilitação (4 anos), 06/11/2018 | Inabilitação (4 anos), 03/03/2020 | Penalidade cumprida |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 103781?
DOMUS GESTORA DE ATIVOS LTDA: multa de r$ 80.000,00 (penalidade extinta); GERALDO MAJELA DOS SANTOS: multa de r$ 10.000,00 (multa paga); GERALDO MAJELA DOS SANTOS: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA: multa de r$ 10.000,00 (multa paga); SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO: multa de r$ 10.000,00 (multa paga); SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida).
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