Processo administrativo sancionador nº 103068 do Banco Central
2 acusados, com citação em 02/07/2012 e decisão de 1ª instância em 18/04/2013 (DECAPGTSPA - 2013 / 0099).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| EMILIA PARTICIPACOES LTDA.Empresa | Multa de R$ 25.000,00 | 29/03/2016CRSFN - 2016 / 0239 | Multa paga |
| KOURY LOPES ADVOGADOSEmpresa | Não houve penalidade | 29/03/2016CRSFN - 2016 / 0239 | Não houve penalidade |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| EMILIA PARTICIPACOES LTDA. | Multa: R$ 25.000,00, 18/04/2013 | Multa: R$ 25.000,00, 29/03/2016 | Multa paga |
| KOURY LOPES ADVOGADOS | Multa: R$ 25.000,00, 18/04/2013 | Não houve penalidade, 29/03/2016 | Não houve penalidade |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 103068?
EMILIA PARTICIPACOES LTDA.: multa de r$ 25.000,00 (multa paga); KOURY LOPES ADVOGADOS: não houve penalidade (não houve penalidade).
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