Processo administrativo sancionador nº 102155 do Banco Central

6 acusados, com citação em 27/12/2011 e decisão de 1ª instância em 14/03/2013 (DIORF - 2013 / 0244).

Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.

Acusados

Acusado	Penalidade	Decisão	Situação
OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AEmpresa	Multa de R$ 60.000,00	27/09/2016CRSFN - 2016 / 0087	Penalidade extinta
OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AEmpresa	Não houve penalidade	27/09/2016CRSFN - 2016 / 0087	Não houve penalidade
ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITASPessoa física	Inabilitação por 8 anos	27/09/2016CRSFN - 2016 / 0087	Penalidade cumprida
JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIORPessoa física	Inabilitação por 15 anos	27/09/2016CRSFN - 2016 / 0087	Penalidade está em cumprimento
JOSE NEWTON LOPES DE FREITASPessoa física	Inabilitação por 20 anos	27/09/2016CRSFN - 2016 / 0087	Penalidade está em cumprimento
MARCIO ALVES DE MELO TAVORAPessoa física	Inabilitação por 3 anos	27/09/2016CRSFN - 2016 / 0087	Penalidade cumprida

Decisões

1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.

Acusado	1ª instância	2ª instância	Situação
OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A	Multa: R$ 600.000,00, 14/03/2013	Multa: R$ 60.000,00, 27/09/2016	Penalidade extinta
OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A	Não houve penalidade, 14/03/2013	Não houve penalidade, 27/09/2016	Não houve penalidade
ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS	Inabilitação (12 anos), 14/03/2013	Inabilitação (8 anos), 27/09/2016	Penalidade cumprida
JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR	Inabilitação (20 anos), 14/03/2013	Inabilitação (15 anos), 27/09/2016	Penalidade está em cumprimento
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS	Inabilitação (20 anos), 14/03/2013	Inabilitação (20 anos), 27/09/2016	Penalidade está em cumprimento
MARCIO ALVES DE MELO TAVORA	Inabilitação (8 anos), 14/03/2013	Inabilitação (3 anos), 27/09/2016	Penalidade cumprida

Inabilitação ou proibição em cumprimento

Nome	Penalidade	Início	Fim
JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR	Inabilitação por 15 anos	14/11/2016	14/11/2031
JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS	Inabilitação por 20 anos	14/11/2016	—

Perguntas frequentes

›Qual foi a penalidade no processo 102155?

OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A: multa de r$ 60.000,00 (penalidade extinta); OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A: não houve penalidade (não houve penalidade); ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS: inabilitação por 8 anos (penalidade cumprida); JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR: inabilitação por 15 anos (penalidade está em cumprimento); JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS: inabilitação por 20 anos (penalidade está em cumprimento); MARCIO ALVES DE MELO TAVORA: inabilitação por 3 anos (penalidade cumprida).

Esta página reproduz o quadro público do Banco Central. Se o seu nome está aqui e você quer que a página saia do Captário, peça em remover meu nome. O dado continua publicado pelo Banco Central.