Processo administrativo sancionador nº 102029 do Banco Central
5 acusados, com citação em 25/07/2016 e decisão de 1ª instância em 25/04/2019 (Copat - 2019 / 0623).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| BROKER BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDAEmpresa | Multa de R$ 1.104.732,21 | 09/03/2021CRSFN - 2021 / 0026 | Multa paga |
| MARCELO GOMES DA SILVAPessoa física | Inabilitação por 4 anos | 09/03/2021CRSFN - 2021 / 0026 | Penalidade cumprida |
| MARCOS CESAR FORGIONEPessoa física | Inabilitação por 8 anos | 09/03/2021CRSFN - 2021 / 0026 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCOS CESAR FORGIONEPessoa física | Multa de R$ 150.000,00 | 09/03/2021CRSFN - 2021 / 0026 | Multa transferida para cobrança |
| MARCOS CESAR FORGIONEPessoa física | Multa de R$ 641.445,38 | 09/03/2021CRSFN - 2021 / 0026 | Multa transferida para cobrança |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| BROKER BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA | Multa: R$ 1.104.732,21, 25/04/2019 | Multa: R$ 1.104.732,21, 09/03/2021 | Multa paga |
| MARCELO GOMES DA SILVA | Inabilitação (6 anos), 25/04/2019 | Inabilitação (4 anos), 09/03/2021 | Penalidade cumprida |
| MARCOS CESAR FORGIONE | Inabilitação (8 anos), 25/04/2019 | Inabilitação (8 anos), 09/03/2021 | Penalidade está em cumprimento |
| MARCOS CESAR FORGIONE | Inabilitação (6 anos), 25/04/2019 | Multa: R$ 150.000,00, 09/03/2021 | Multa transferida para cobrança |
| MARCOS CESAR FORGIONE | Multa: R$ 1.555.267,42, 25/04/2019 | Multa: R$ 641.445,38, 09/03/2021 | Multa transferida para cobrança |
Inabilitação ou proibição em cumprimento
| Nome | Penalidade | Início | Fim |
|---|---|---|---|
| MARCOS CESAR FORGIONE | Inabilitação por 8 anos | 24/09/2019 | 24/09/2027 |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 102029?
BROKER BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA: multa de r$ 1.104.732,21 (multa paga); MARCELO GOMES DA SILVA: inabilitação por 4 anos (penalidade cumprida); MARCOS CESAR FORGIONE: inabilitação por 8 anos (penalidade está em cumprimento); MARCOS CESAR FORGIONE: multa de r$ 150.000,00 (multa transferida para cobrança); MARCOS CESAR FORGIONE: multa de r$ 641.445,38 (multa transferida para cobrança).
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