Processo administrativo sancionador nº 101986 do Banco Central
2 acusados, com citação em 22/05/2012 e decisão de 1ª instância em 04/03/2013 (DECAPDIPAD - 2013 / 0024).
Fonte: Banco Central do Brasil, quadros de processos administrativos sancionadores (API Olinda). CPF omitido pelo Captário; absolvidos não aparecem.
Acusados
| Acusado | Penalidade | Decisão | Situação |
|---|---|---|---|
| CAPITAIS ESTRANGEIROS CONSULTORIA - ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDAEmpresa | Não houve penalidade | 26/04/2016CRSFN - 2016 / 0348 | Não houve penalidade |
| TUCUMA GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.Empresa | Multa de R$ 1.403,41 | 04/03/2013DECAPDIPAD - 2013 / 0024 | Multa paga |
Decisões
1ª instância no Banco Central; 2ª instância no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), quando houve recurso.
| Acusado | 1ª instância | 2ª instância | Situação |
|---|---|---|---|
| CAPITAIS ESTRANGEIROS CONSULTORIA - ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA | Multa: R$ 1.403,41, 04/03/2013 | Não houve penalidade, 26/04/2016 | Não houve penalidade |
| TUCUMA GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. | Multa: R$ 1.403,41, 04/03/2013 | Sem recurso | Multa paga |
Perguntas frequentes
›Qual foi a penalidade no processo 101986?
CAPITAIS ESTRANGEIROS CONSULTORIA - ASSESSORIA E INTERMEDIACAO LTDA: não houve penalidade (não houve penalidade); TUCUMA GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.: multa de r$ 1.403,41 (multa paga).
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