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Tce: acórdãos do TCU

28 acórdãos do Tribunal de Contas da União cujo sumário começa por "Tce", dos últimos 12 meses.

Fonte: Tribunal de Contas da União, API de dados abertos de acórdãos.

Acórdãos

AcórdãoSessãoRelatorSumário
Acórdão 3017/2026 – Plenário04/11/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício previdenciário. Citação. Revelia. Ocorrência de prescrição intercorrente. Resolução TCU 344/2022. Arquivamento.
Acórdão 2057/2026 – Plenário05/08/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício previdenciário. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o exercício de cargo e função comissionada no âmbito da administração pública. Comunicação.
Acórdão 2055/2026 – Plenário05/08/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício previdenciário. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa. Inabilitação para o exercício de cargo e função comissionada no âmbito da administração pública. Comunicação.
Acórdão 1835/2026 – Segunda Câmara28/04/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício previdenciário. Citação. Alegações de defesa. Prescrição. Arquivamento.
Acórdão 1611/2026 – Segunda Câmara07/04/2026Antonio AnastasiaTce. Ministério do esporte. Não comprovação da regular aplicação de recursos federais. Insuficiência de documentação. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa. Embargos de declaração. Ausência de omissão e contradição. Re
Acórdão 1517/2026 – Segunda Câmara31/03/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 1514/2026 – Segunda Câmara31/03/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 1513/2026 – Segunda Câmara31/03/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 1511/2026 – Segunda Câmara31/03/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 1408/2026 – Segunda Câmara24/03/2026Antonio AnastasiaTce. Ministério do esporte. Não comprovação da execução física do objeto pactuado. Citação. Revelia. Contas irregulares. Débito solidário. Multa. Ciência.
Acórdão 1407/2026 – Segunda Câmara24/03/2026Antonio AnastasiaTce. Ministério do esporte. Recursos repassados mediante termo de compromisso. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Arquivamento do processo. Ciência.
Acórdão 1082/2026 – Segunda Câmara10/03/2026Antonio AnastasiaTce. Fundo nacional de desenvolvimento da educação. Omissão do dever de prestar contas. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Exclusão da relação processual da prefeita antecessora. Contas irregulares do prefeito sucessor. Débito parcial. Multa.
Acórdão 1078/2026 – Segunda Câmara10/03/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 1076/2026 – Segunda Câmara10/03/2026Antonio AnastasiaTce. Ministério do esporte. Não comprovação da regular aplicação de recursos federais. Insuficiência de documentação. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 1063/2026 – Primeira Câmara10/03/2026Walton Alencar RodriguesTce. Recursos captados para projeto esportivo. Não utilização dos recuros. Não cumprimento do prazo para prestação de contas. Multa. Recurso de reconsideração. Apresentação de elementos que atenuam a conduta. Provimento do recurso. Insubsistência da multa. Con
Acórdão 947/2026 – Segunda Câmara03/03/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 946/2026 – Segunda Câmara03/03/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 945/2026 – Segunda Câmara03/03/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 944/2026 – Segunda Câmara03/03/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 943/2026 – Segunda Câmara03/03/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 424/2026 – Plenário25/02/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício previdenciários. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa
Acórdão 615/2026 – Segunda Câmara10/02/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício previdenciário. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 614/2026 – Segunda Câmara10/02/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício previdenciário. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 613/2026 – Segunda Câmara10/02/2026Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício previdenciário. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 6831/2025 – Segunda Câmara02/12/2025Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício assistencial. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 6830/2025 – Segunda Câmara02/12/2025Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefício previdenciários. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 6651/2025 – Segunda Câmara18/11/2025Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefícios assistenciais. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.
Acórdão 2690/2025 – Plenário12/11/2025Antonio AnastasiaTce. Inss. Concessão irregular de benefícios assistenciais. Citação. Revelia. Inocorrência de prescrição. Contas irregulares. Débito. Multa.