Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2026

• LEI Nº 15.526, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.526, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. O PRESIDENTE DA REPÚBLIC
• DECRETO Nº 13.129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 792, de 29 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2026. Nº 793, de 29 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da
• DECRETO Nº 13.130, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.130, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 795, de 30 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2025. Nº 796, de 30 de setembro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional

Perguntas frequentes