Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2026

• LEI Nº 15.525, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.525, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das soc
• LEI Nº 15.522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6 de agosto de 2021, 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 1º de junho de 2026
• LEI Nº 15.523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber q
• LEI Nº 15.524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber qu
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 786, de 28 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.522, de 28 de setembro de 2026. Nº 787, de 28 de setembro de 2026. Res

Perguntas frequentes