Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2026

• LEI Nº 15.512, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.512, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera a Lei nº 6.938, de 3
• LEI Nº 15.513, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.513, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção On
• LEI Nº 15.519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A, no exercício do cargo deP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decre
• LEI Nº 15.516, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.516, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física co
• LEI Nº 15.515, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.515, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais. O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A,no exercício do cargo dePR E S I D E N T E D A R E P Ú
• LEI Nº 15.517, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.517, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recupe
• LEI Nº 15.518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A,no exercício do cargo deP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congre
• LEI Nº 15.514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo. O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A,no exercício do cargo deP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Fa
• DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 767, de 22 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.512, de 22 de s
• DECRETO Nº 13.127, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.127, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. O PRESIDENTE DA REP
• DECRETO Nº 13.126, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (*)DECRETO Nº 13.126, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (*) Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuiç

Perguntas frequentes