Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2026

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• LEI Nº 15.509, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.509, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores. O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I
• LEI Nº 15.510, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.510, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A,no exercício do cargo deP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanc
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• DECRETO Nº 13.122, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.122, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Promulga o Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe, firmado pela República Federativa do Brasil, em
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• DECRETO Nº 13.124, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.124, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma c
• DECRETO Nº 13.125, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.125, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a Universidade Federal Rural de Pernambuco a alienar o imóvel que menciona, localizado no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRE
• DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 756, de 21 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.507, de 21 de s

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