Leis federais de 1936
10 normas publicadas em 1936, da mais nova para a mais antiga.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República, de caráter meramente informativo, não oficial.
As leis de 1936
- Lei nº 284/1936, de 28/10/1936Reajusta os quadros e os vencimentos do funccionalismo publico civil da União e estabelece diversas providencias.
- Lei nº 259/1936, de 01/10/1936Torna obrigatório, em todo o país, nos estabelecimentos de ensino e associações de fins educativos, o canto do hino nacional.
- Lei nº 249/1936, de 19/09/1936Altera dispositivos da lei de Movimento dos Quadros e retarda a instalação do Departamento de Administração Geral do Exercito e do Departamento Technico do Material de Guerra.
- Lei nº 227/1936, de 21/07/1936Revoga a lei n. 45, de 10 de maio de 1935, fixa o quadro da Secretaria do Senado Federal e os respectivos vencimentos.
- Lei nº 253/1936, de 18/02/1936Abre e ao Ministério da Fazenda crédito especial para indenização do acêrvo da Companhia Indústrias Brasileiras de Papel, Emprêsa de Armazens Frigoríficos e Southern Brasil Lumber and Colonization Company, e autoriza a alienação dessas Emprêsas.
- Lei nº 196/1936, de 18/01/1936Institue a Lei Organica para o Districto Federal
- Lei nº 192/1936, de 17/01/1936Reorganiza, pelos Estados e pela União, as Policias Militares sendo consideradas reservas do Exercito.
- Lei nº 187/1936, de 15/01/1936Dispõe sobre as duplicatas e contas assignadas
- Lei nº 183/1936, de 13/01/1936Concede abono provisorio de vencimentos a todo funccionalismo civil da União e dá outras providencias.
- Lei nº 175/1936, de 07/01/1936Publicada na CLBR - 1936 Regula o disposto no art. 177 da Constituição