Leis federais de 1937
16 normas publicadas em 1937, da mais nova para a mais antiga.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República, de caráter meramente informativo, não oficial.
As leis de 1937
- Lei nº 583/1937, de 09/11/1937Dá direito a aposentadoria, com todos os vencimentos do cargo que estiver exercendo em comissão, ao funcionário público com mais de 35 anos de serviço.
- Lei nº 586/1937, de 09/11/1937Crêa na Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil a cadeira na Puericultura e Clínica da Primeira Infância
- Lei nº 554/1937, de 22/10/1937Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um terreno na cidade de Jaú, Estado de São Paulo
- Lei nº 549/1937, de 20/10/1937Dispõe sôbre a fiscalização da produção, circulação e distribuição de vinhos e derivados e creação de respectivo serviço.
- Lei nº 492/1937, de 30/08/1937Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
- Lei nº 454/1937, de 09/07/1937Publicada na CLBR - 1937 Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever novas ações do Banco do Brasil, até a importância de 100.000:000$000, e a emitir “bonus” para financiamento da agricultura, creação e outras indústrias.
- Lei nº 452/1937, de 05/07/1937Organiza a Universidade do Brasil.
- Lei nº 449/1937, de 14/06/1937Dispõe sobre o Carteira de Redesconto do Banco do Brasil.
- Lei nº 444/1937, de 04/06/1937Dispõe sobre o concurso para o magistério superior
- Lei nº 429/1937, de 29/04/1937Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
- Lei nº 420/1937, de 10/04/1937Autoriza o Poder Executivo a assumir a responsabilidade do ativo e passivo da sociedade anônima Companhia de Navegação “Lloyd Brasileiro”, incorporando todo seu acervo ao patrimônio da União
- Lei nº 411/1937, de 26/03/1937Autoriza a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 1.028:373$700, para pagamento de auxílios devidos às emprêsas de ficção de seda nacional, e à Inspetoria de Sericicultura de Barbacena.
- Lei nº 402/1937, de 04/03/1937Altera o decreto n. 11.842, de 29 dezembro de 1915, com relação aos premios de depositos publicos
- Lei nº 390/1937, de 06/02/1937Altera o art. 15 da Lei n. 5.631, modificado pelo decreto numero 20.371, de 3 de setembro de 1931.
- Lei nº 378/1937, de 13/01/1937Dá nova, organização ao Ministerio da Educação e Saude Publica
- Lei nº 373/1937, de 06/01/1937Modifica o art. 80 do decreto 24.427, de 19 de agosto de 1934 (sobre casas de penhores)